INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 786, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 786, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 430, 431 e 433, todas de 1º de dezembro de
2023, que definem as rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de
6 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas no Anexo VIII da Instrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as
seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .1.8.8.40.05.00-0 .Fiscais - Lei 14.973, de 2024 .- .
. .1.8.8.40.15.00-7 .Fiscais - Demais .- .
. .1.8.8.40.20.00-9 .Trabalhistas .- .
. .1.8.8.40.30.00-6 .Cíveis .- .
. .1.8.9.40.41.00-9 .(-) Provisão p/ Perda de Crédito de Oper.
c/ Ativos Financ. e Mercadorias a Liquidar -
Intermediadas
.- .Registrar a provisão referente às perdas decorrentes do risco de crédito em operações realizadas com
mercadorias e ativos financeiros nas bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de clientes, bem
como as correspondentes liquidações, por meio de instituição autorizada atuante como membro de
compensação.
Art. 2º Fica alterada no Anexo IX da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .1.9.8.99.90.00-3 .(-) Outros .- .
Art. 3º Fica incluída no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte
rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .3.0.9.12.00.00-5 .LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE
MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS -
CONTROLE
.- .Registrar o limite de captação e o saldo de recursos captados de municípios nos termos da Resolução CMN n°
5.051, de 25 de novembro de 2022, em contrapartida ao título 9.0.9.12.00.00-9 LIMITES E RECURSOS CAPTADOS
DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS.
Art. 4º Ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 428, de de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .3.0.9.16.00.00-7 .OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS .- .Registrar o valor correspondente às operações de crédito realizadas com partes relacionadas, nos termos da
Resolução CMN nº 4.693, de 29 de outubro de 2018, em contrapartida ao título 9.0.9.16.00.00-1 OPERAÇÕES
COM PARTES RELACIONADAS - CONTROLE.
. .3.0.9.16.10.00-4 .Pessoa Natural - Parte Relacionada com
Maior Somatório de Operações
.- .Registrar o valor correspondente ao maior somatório de operações de crédito realizadas, nos termos da
Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com uma mesma parte relacionada pessoa natural, considerando o
somatório dos valores já liberados e dos valores contratados ainda não liberados atribuíveis a essa parte.
. .3.0.9.16.20.00-1 .Pessoa Natural - Demais Partes
Relacionadas
.- .Registrar o valor das operações de crédito realizadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com
as demais partes relacionadas pessoa natural, para as quais não haja conta específica.
. .3.0.9.16.30.00-8 .Pessoa Jurídica - Parte Relacionada com
Maior Somatório de Operações
.- .Registrar o valor correspondente ao maior somatório das operações de crédito realizadas, nos termos da
Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com uma mesma parte relacionada pessoa jurídica, considerando o
somatório dos valores já liberados e dos valores contratados ainda não liberados atribuíveis a essa parte.
. .3.0.9.16.40.00-5 .Pessoa Jurídica - Demais Partes
Relacionadas
.- .Registrar o valor das operações de crédito realizadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com
as demais partes relacionadas pessoa jurídica, para as quais não haja conta específica.
Art. 5º Fica excluída do Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .3.0.9.14.00.00-1 .APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE
MUNICÍPIOS CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA
.- .Registrar, por cooperativa central de crédito que preste serviço de centralização financeira, os montantes
aplicados, segundo regulamentação vigente, que correspondam ao total dos depósitos à vista e a prazo captados
por suas filiadas de cada município, em conjunto com seus órgãos ou entidades e empresas por eles
controladas, em contrapartida ao título 9.0.9.14.00.00-5 CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE MUNICÍPIOS -
CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO.
Art. 6º Ficam incluídas no Anexo II da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .3.2.5.20.99.00-0 .Outros Ativos Financeiros .- .
. .3.2.5.20.99.10-3 .Valor Justo Nível 1 .- .
. .3.2.5.20.99.20-6 .Valor Justo Nível 2 .- .
. .3.2.5.20.99.30-9 .Valor Justo Nível 3 .- .
Art. 7º Ficam incluídas no Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .3.8.1.20.60.20-4 .Valor Contábil Bruto - Operações Sujeitas à
Apuração de Crédito Presumido
.- .Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural sujeitas
à apuração de crédito presumido na forma da regulamentação vigente.
. .3.8.1.20.60.30-7 .Valor Contábil Bruto - Operações Não
Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido
.- .Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural não
sujeitas à apuração de crédito presumido na forma da regulamentação vigente.
. .3.8.1.20.60.92-9 .(-) Perdas Esperadas - Operações Sujeitas à
Apuração de Crédito Presumido
.- .Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural sujeitas à apuração de crédito presumido.
. .3.8.1.20.60.93-6 .(-) Perdas Esperadas - Operações Não
Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido
.- .Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural não sujeitas à apuração de crédito
presumido.
. .3.8.3.00.00.00-2 .Operações de Crédito Rural .- .
. .3.8.3.10.00.00-1 .Renegociadas ou Reestruturadas - FONTE
DE RECURSOS
.- .Registrar o valor contábil das operações de crédito rural objeto de reestruturação ou renegociação.
. .3.8.3.10.10.00-8 .Recursos Obrigatórios .- .Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso I da
Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por
eventos adversos.
. .3.8.3.10.10.10-1 .Valor Contábil Bruto .- .
. .3.8.3.10.10.90-5 .(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco
de Crédito
.- .
. .3.8.3.10.20.00-5 .Recursos com Equalização de Encargos
Financeiros
.- .Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso II da
Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por
eventos adversos.
. .3.8.3.10.20.10-8 .Valor Contábil Bruto .- .
. .3.8.3.10.20.90-2 .(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco
de Crédito
.- .
. .3.8.3.10.30.00-2 .Recursos dos Fundos Constitucionais de
Financiamento
.- .Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso III da
Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por
eventos adversos.
. .3.8.3.10.30.10-5 .Valor Contábil Bruto .- .
. .3.8.3.10.30.90-9 .(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco
de Crédito
.- .
. .3.8.3.10.40.00-9 .Outras Fontes de Recursos não
Equalizadas
.- .Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural
renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso IV da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de
dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
. .3.8.3.10.40.10-2 .Valor Contábil Bruto .- .
. .3.8.3.10.40.90-6 .(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco
de Crédito
.- .
. .3.8.3.10.50.00-6 .Outras Fontes .- .Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso V da
Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por
eventos adversos.
. .3.8.3.10.50.10-9 .Valor Contábil Bruto .- .
. .3.8.3.10.50.90-3 .(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco
de Crédito
.- .
Art. 8º Ficam excluídas do Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .3.8.1.20.60.10-1 .Valor Contábil Bruto - Recursos Tesouro
Nacional
.- .Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural
contratadas conforme art. 2º da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, para a liquidação ou a amortização de
dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
. .3.8.1.20.60.15-6 .Valor Contábil Bruto - Recursos Livres .- .Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural
contratadas conforme art. 3º da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, para a liquidação ou a amortização de
dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
. .3.8.1.20.60.90-5 .(-) Perdas Esperadas - Recursos Tesouro
Nacional
.- .Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural contratadas conforme art. 2º da Medida
Provisória n° 1.314, de 2025.
. .3.8.1.20.60.95-0 .(-) Perdas Esperadas - Recursos Livres .- .Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural contratadas conforme art. 3º da Medida
Provisória n° 1.314, de 2025.
Art. 9º Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes
rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .6.1.8.50.00.00-8 .(+/-) GANHOS OU PERDAS DE AJUSTES DE
AVALIAÇÃO PATRIMONIAL REALIZADOS
.610 .Registrar, pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ganhos ou perdas de ajustes de avaliação patrimonial
realizados que não foram reclassificados para o resultado.
. .6.1.8.50.15.00-0 .(+/-) Ganhos ou Perdas na Baixa de
Instrumentos Patrimoniais VJORA
Realizados
.- .Registrar, pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ganhos ou perdas apuradas ao longo do semestre na
baixa, total ou parcial, na proporção correspondente, de instrumentos patrimoniais classificados na categoria
valor justo em outros resultados abrangentes. Este título deve ter seu saldo encerrado em contrapartida ao
título 6.1.8.10.00.00-2 (+/-) LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS por ocasião do encerramento do semestre.
. .6.1.8.50.90.00-1 .Outros .- .
Art. 10. Fica alterada no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 430, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .6.1.6.20.20.00-1 .(+/-) de Coligadas, Controladas e
Controladas em Conjunto- Instrumentos
Financeiros Derivativos
.- .
Art. 11. Fica alterada no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 431, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte
rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .7.9.7.10.00.00-8 .PARTICIPAÇÕES NO LUCRO .711 .Registrar, mensalmente ou por ocasião do balanço, as parcelas referentes à reversão de provisão para
participações no lucro. Este título deve ter seu saldo encerrado em contrapartida ao título 7.9.1.10.00.00-6
APURAÇÃO DE RESULTADO, por ocasião da elaboração do balanço.
Art. 12. Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes
rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .9.0.9.12.00.00-9 .LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE
MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS
.- .Registrar o limite de captação e o saldo de recursos captados de municípios nos termos da Resolução CMN n°
5.051, de 25 de novembro de 2022, em contrapartida ao título 3.0.9.12.00.00-5 LIMITES E RECURSOS CAPTADOS
DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS - CONTROLE.
. .9.0.9.12.10.00-6 .Depósitos à Vista e a Prazo Captados de
Municípios
.- .Registrar o saldo de recursos captados de municípios, na forma de depósitos à vista e a prazo sem emissão de
certificado, nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 2022, segregando a parcela coberta pelo Fundo
Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) da não coberta.
. .9.0.9.12.10.10-9 .Com Cobertura pelo FGCoop .- .
. .9.0.9.12.10.20-2 .Sem Cobertura pelo FGCoop .- .
. .9.0.9.12.20.00-3 .Conta de Pagamento Pré-Paga .- .Registrar o saldo de recursos captados dos municípios em conta de pagamento pré-paga, nos termos da
Resolução CMN n° 5.051, de 2022.
. .9.0.9.12.30.00-0 .Limite de Recursos Captados de
Municípios
.- .Registrar o valor que limita o saldo total de recursos captados de municípios, considerando depósitos à vista e
a prazo, conforme disposto na Resolução CMN n° 5.051, de 2022, art. 6º, incisos I e II e §5º.
. .9.0.9.12.30.10-3 .Depósitos à Vista e a Prazo Captados de
Municípios Cobertos pelo FGCoop
.- .Registrar o saldo de recursos captados de municípios, considerando depósitos à vista e a prazo sem emissão de
certificado coberto pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata o inciso I do art.
6º da Resolução CMN nº 5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o inciso
II e o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a instituição deve
registrar o valor zero.
. .9.0.9.12.30.20-6 .Limite de 5% - Recursos Captados de
Municípios
.- .Registrar o valor correspondente à aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o saldo total de
depósitos à vista e a prazo captados pela cooperativa, de que trata o inciso II do art. 6º da Resolução CMN nº
5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o inciso II e o § 5º do art. 6º da
Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a instituição deve registrar o valor
zero.
. .9.0.9.12.30.30-9 .Limite de 6% - Recursos Captados de
Municípios
.- .Registrar valor correspondente à aplicação do percentual de 6% (seis por cento) sobre o saldo total de
depósitos à vista e a prazo captados pela cooperativa, no caso de cooperativas filiadas, de que trata o § 5º do
art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o
inciso II e o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a
instituição deve registrar o valor zero.
Art. 13. Fica alterada no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 433, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .9.0.9.16.00.00-1 .OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS -
CONTROLE
.- .Registrar o somatório das operações de crédito realizadas com partes relacionadas, nos termos da Resolução
CMN nº 4.693, de 29 de outubro de 2018, que estabelece as condições e os limites para sua realização, em
contrapartida ao título 3.0.9.16.00.00-7 OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS.
Art. 14. Fica excluída do Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 433, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .9.0.9.14.00.00-5 .CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE MUNICÍPIOS
- CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA -
APLICAÇÃO
.- .Registrar, por cooperativa central de crédito que preste serviço de centralização financeira, a aplicação,
segundo a regulamentação vigente, do total dos depósitos à vista e a prazo captados por suas filiadas de cada
município, em conjunto com seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, por meio de prestação
de serviço de aplicação centralizada de recursos, em contrapartida ao título 3.0.9.14.00.00-1 APLICAÇÃO DE
DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS - CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Art. 15. Ficam incluídas no Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 433, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .9.8.2.10.04.00-4 .Contribuição Adicional - Captações de
Referência e Patrimônio Líquido Ajustado -
Valores Médios
.- .Registrar os valores médios das Captações de Referência (CR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) utilizados
para cálculo da contribuição adicional das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
. .9.8.2.10.04.03-5 .Captação de Referência - Média de 12
Meses
.- .Registrar o valor da média aritmética das captações de referência (CR) nos últimos doze meses ou no número
de meses disponível, se menor que doze.
. .9.8.2.10.04.06-6 .Patrimônio Líquido Ajustado - Média de 12
Meses
.- .Registrar o valor da média aritmética do patrimônio líquido ajustado (PLA) nos últimos doze meses ou no
número de meses disponível, se menor que doze.
. .9.8.3.00.00.00-6 .Operações de Crédito Rural - Controle .- .
. .9.8.3.10.00.00-5 .Renegociadas ou Reestruturadas - FONTE
DE RECURSOS - CONTROLE
.- .Registrar o valor contábil das operações de crédito rural objeto de reestruturação ou renegociação em
contrapartida à conta 3.8.3.10.00.00-1 Renegociadas ou Reestruturadas - FONTE DE RECURSOS.
Art. 16. O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base:
I - de novembro de 2026, no caso dos arts. 3º, 7º, 8º, 12 e 15; e
II - de janeiro de 2027, em relação aos demais artigos.
Parágrafo único. A partir da data-base mencionada no caput, eventuais saldos contábeis registrados em outras rubricas contábeis devem ser reclassificados para as adequadas
rubricas contábeis criadas por esta Instrução Normativa.
Art. 17. Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - na data da sua publicação, em relação aos arts. 3º, 7º, 8º, 12, 15, 16; e
II - em 1º de janeiro de 2027, em relação aos demais dispositivos.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ