DESPACHO SDL-ANP Nº 1.732, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.732, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
no art. 15, inciso II, alínea "e", e art. 19, inciso I, alínea "b", c/c inciso II, da Resolução ANP
nº 960 de 05 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.200720/2026-69,
torna pública a revogação da Autorização nº 868, de 3 de dezembro de 2013, e o
cancelamento da Autorização nº 869, de 3 de dezembro de 2013, da sociedade VILA DO
RIACHO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 11.546.980/0001-49, para o exercício da
atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas