DESPACHO SDL-ANP Nº 1.731, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.731, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso II, alínea "c" e "d", e o que consta na Resolução ANP nº 960 de 05
de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea
"b", e o que consta do processo nº 48610.218583/2026-19, torna pública a revogação das
autorização SDL-ANP nº 488, de 8 de agosto de 2025, e a participação da empresa na
Autorização SDL-ANP nº 489, de 8 de agosto de 2025, da sociedade WORLD COMERCIO
ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 36.688.765/0001-03, para o exercício da
atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ)
e de operação de instalações (AO).
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas