DESPACHO SDL-ANP Nº 1.730, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.730, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 24, inciso II, alíneas "a", "c" e "d" e art. 25 inciso I, além da Resolução ANP nº 960, de
05 de outubro de 2023 tendo em vista o art. 19, inciso I, alínea "b", e o que consta do processo
nº 48610.202316/2026-20, torna pública a revogação das seguintes autorizações SDL-ANP
outorgadas em favor da sociedade ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, para o exercício
da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:
. .CNPJ .Autorização .Tipo .Observação
. .10.354.704/0001-16 .927/2020 .AEA Filial .-
. .10.354.704/0006-20 .486/2023 .AO .Revogada somente a participação da ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
LTDA, CNPJ nº 10.354.704/0006-20, na Autorização SDL-ANP nº 486/2023, que
permanecerá vigente.
. .10.354.704/0006-20 .926/2020 .AEA PJ .-
. .10.354.704/0010-07 .371/2020 .AEA Filial .-
RÔMULO PREJIONI HANSEN
. .PR/RO0254225 .MUCURIPE RONDONIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .42.897.375/0004-99 .48610.204463/2026-34
. .PR/MA0254234 .PACHECO PETRO LTDA .19.969.349/0009-11 .48610.230668/2026-75
. .PR/TO0254221 .PETROVALE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .59.622.215/0001-97 .48610.231446/2026-70
. .PR/MA0254229 .POSTO DE COMBUSTIVEIS GAMA LTDA .52.451.843/0001-08 .48610.226874/2026-81
. .PR/SP0254219 .POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN COLINAS LTDA .57.715.988/0001-92 .48610.230818/2026-41
. .PR/PE0254220 .POSTO PETROTURBO LTDA .06.353.117/0016-11 .48610.228360/2026-60
. .PR/PR0254233 .POSTO PRIMAVERA PREMIUM LTDA .50.472.616/0001-33 .48610.222384/2026-13
. .PR/PR0254217 .SIM REDE DE POSTOS LTDA .07.473.735/0271-10 .48610.230114/2026-78
. .PR/RN0254227 .TIMBAS COMERCIAL LTDA .62.589.045/0001-09 .48610.231126/2026-10
. .PR/RN0254236 .WELL POSTOS IX LTDA .62.689.514/0001-53 .48610.231256/2026-52
ROMULO PREJIONI HANSEN

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