ANEXO Autuado: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTIÇÕES S/A CNPJ: 27.865.757/0001-02 Processo: 25069.454078/2024-62 - AIS 071/2024 Expediente: 1685752/24-6 Decisão: Arquivamento Autuado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA LTDA CNPJ: 13.206.312/0001-06 Processo: 25069.000018/2025-12 - AIS 018/2025 Expediente: 0335529/25-9 Decisão: Penalidade de Multa no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) 4ª DIRETORIA
DESPACHO N° 137, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/11/2026