DELIBERAÇÃO ANTT Nº 321, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 321, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 049, de 9 de novembro de 2026, e
no que consta do processo nº 50500.046284/2026-65, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório da Audiência Pública nº 015/2026, realizada
no período de 10 de setembro a 9 de outubro de 2026, que teve como objetivo tornar
público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital de processo competitivo,
Termo Aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo
Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de
concessão relativo às rodovias BR-060/153/DF/GO, atualmente sob concessão da
Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, em uma extensão total de
211,600 km.
Art. 2º Fica determinado, conforme o art. 30 da Resolução ANTT nº 6.020, de
20 de julho de 2023, a divulgação do Relatório Final da audiência no endereço eletrônico
da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral