DELIBERAÇÃO ANTT Nº 318, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 318, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 074, de 9 de novembro de 2026, e
no que consta do processo nº 50500.032921/2025-35, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 10º Termo Aditivo ao Contrato do Edital
de Concessão nº 001/2021, entre a ANTT e a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A., com
o objetivo de alterar o texto dos itens 2.4 e 2.6 e incluir nova nota nas Tabelas II e III
integrantes do anexo 5 do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021, com vistas a
padronizar a metodologia de apuração do Desconto de Reequilíbrio - Fator D, das obras e
serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e
Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral