DELIBERAÇÃO ANTT Nº 316, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 316, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 076, de 9 de novembro de 2026, e no que
consta do processo nº 50500.050259/2025-03, delibera:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo regido pelo Edital de
SandboxRegulatórionº2/2025,aprovadopelaDeliberaçãoANTTnº285,de28desetembrode
2026, no qual foi selecionada a Concessionária Motiva RioSP para participação em sandbox
regulatório destinado à implantação do projeto Corredor Logístico Sustentável de Transporte
Multimodal.
Parágrafo único. O resultado de que trata o caput será divulgado no sítio eletrônico
da ANTT.
Art. 2º A celebração do termo aditivo destinado à concessão da autorização
temporária fica condicionada à apresentação, pela selecionada, de Plano de Trabalho ajustado
ao modelo do Anexo 1 do Edital.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral