DECISÃO SUROD Nº 1.800, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.800, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 28
da Resolução ANTT nº 6.085/ 2026, de 14/08/2026, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.101464/2026-77,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Passarela de Pedestres - Km 361+811
- BR-262/MG, referente ao Item 3.2.2-K do Programa de Exploração Rodoviária (PER) do
Contrato do Edital de Concessão nº 03/2024, da Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A.
- Way-262, inscrita no CPNJ nº 58.492.120/0001-33.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.2-K do Programa de Exploração
Rodoviária (PER) e possui autorização de antecipação de execução para o 2º ano de
concessão, conforme Decisão SUROD nº 992 (SEI nº 44641020).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO