CIRCULAR Nº 107, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
1. DO PROCESSO E DO HISTÓRICO
1. O presente Parecer apresenta as conclusões do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) acerca de petição de início de procedimento de avaliação de interesse público
referente à possibilidade de suspensão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, descontínuas, não cardadas, não penteadas nem
transformadas de outro modo para fiação, de origem virgem ou reciclada, comumente classificadas no subitem 5503.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China,
da Índia, da Tailândia e do Vietnã.
2. Tal avaliação é realizada no âmbito dos processos SEI nº 19972.002050/2026-18 (restrito) e nº 19972.002049/2026-85 (confidencial), instaurados em 9 de setembro de 2026,
a partir de Petição de Avaliação de Interesse Público na modalidade interrupção, total ou parcial, da fabricação e do fornecimento por produtora nacional do produto doméstico similar ao
sujeito à medida antidumping ou compensatória, desde que significativa, com duração permanente ou temporária, nos termos do artigo 3º, II da Portaria nº 282, de 16 de novembro de
2023.
3. O processo de avaliação de interesse público conduzido pelo DECOM tem por objetivo reunir e analisar elementos de fato e de direito pertinentes, com vistas a subsidiar
eventual decisão a ser adotada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com base no art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, ou no art. 4º do Decreto no 10.839, de 2021.
4. A Portaria SECEX nº 282, de 2023, prevê que as avaliações de interesse público são iniciadas mediante apresentação de pleito pelas partes elencadas em seu art. 6º, ou ex officio,
a critério do DECOM. Na hipótese do art. 3º, inciso II, a petição poderá ser protocolada a qualquer tempo, enquanto perdurar a interrupção da fabricação e do fornecimento por produtora
nacional do produto doméstico similar ao sujeito à medida antidumping ou compensatória, inclusive no curso de investigação de defesa comercial. Caso haja previsão de interrupção futura
da fabricação e do fornecimento do produto doméstico similar ao sujeito à medida antidumping ou compensatória por produtora nacional, a petição poderá ser protocolada anteriormente
à sua efetivação.
5. Nos termos do parágrafo único do art. 3º da referida Portaria, a caracterização da interrupção deverá utilizar, como parâmetro, a situação da oferta nacional verificada no último
procedimento de defesa comercial concluído.
6. Ressalta-se que o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, atribuiu competência à Secretaria de Comércio Exterior para decidir sobre eventual abertura de avaliação de
interesse público. Além disso, o normativo atribui ao DECOM competência para examinar a procedência e o mérito de petições de análise de interesse público com vistas a avaliar o impacto
das medidas de defesa comercial sobre a economia nacional. Por fim, reza o § 2º do art. 4º da Portaria SECEX nº 282, de 2023, que a SECEX poderá recomendar à CAMEX a suspensão ou
alteração de aplicação de medidas antidumping em razão de interesse público.
1.1. Da petição e de sua admissibilidade
7. Em 9 de setembro de 2026, a Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (doravante denominada ABINT ou peticionária) protocolou, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), petição de início de Avaliação de Interesse Público em razão da alegada
interrupção permanente da produção de fibras de poliéster pela Indorama Ventures Fibras Brasil Ltda. (Indorama), uma das duas produtoras que compuseram a indústria doméstica da
investigação original.
8. A solicitante pleiteia a abertura da avaliação e, após a instrução, a suspensão da exigibilidade do direito antidumping aplicado pela Resolução GECEX nº 778, de 2025. Nesta
etapa, o exame limita-se à admissibilidade e à suficiência dos elementos probatórios para a abertura, sem antecipação de juízo sobre eventual intervenção na medida.
9. A ABINT atuou como parte interessada na investigação original e representa empresas industriais nacionais usuárias do produto sujeito à medida, enquadrando-se nas hipóteses
dos incisos I e II do art. 6º da Portaria SECEX nº 282, de 2023.
10. Considerando que o art. 8º da Portaria SECEX nº 282, de 2023, permite o protocolo a qualquer tempo enquanto perdurar a interrupção, têm-se por atendidos os requisitos
de legitimidade e tempestividade.
1.2. Do histórico de investigações de defesa comercial e interesse público
11. A investigação original foi conduzida nos processos SEI nº 19972.102537/2023-49 (confidencial) e nº 19972.102538/2023-93 (restrito), tendo a indústria doméstica sido
composta pela Indorama e pela Ecofabril Indústria e Comércio Ltda. (Ecofabril).
12. Por meio da Resolução GECEX nº 778, de 28 de agosto de 2025, foi aplicado direito antidumping definitivo às importações do produto originárias da China, da Índia, da Tailândia
e do Vietnã, por prazo de até cinco anos.
13. O período de análise de dano abrangeu julho de 2018 a junho de 2023, sendo P5 correspondente a julho de 2022 a junho de 2023. Esse período constitui a referência histórica
para a avaliação da oferta nacional, sem prejuízo da obtenção de dados atualizados durante a instrução.
1.2.1. Da investigação original - China, Índia, Malásia, Tailândia e Vietnã (2023-2025)
14. Em 31 de outubro de 2023, a Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (doravante denominada ABRAFAS) protocolou petição de início de investigação
de dumping nas exportações para o Brasil de fibras sintéticas de poliéster, originárias da China, da Índia, da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, e de dano à indústria doméstica decorrente
de tal prática. A petição foi apresentada em nome da Ecofabril Indústria e Comércio Ltda. e da Indorama Ventures Fibras Brasil Ltda., que, em conjunto, representaram 72,9% da produção
nacional do produto similar em P5.
15. Após a apresentação de informações complementares e a constatação de indícios suficientes de dumping, dano à indústria doméstica e nexo de causalidade, a investigação
foi iniciada pela Circular SECEX nº 11, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024. O produto objeto da investigação compreendeu fibras sintéticas
de poliéster, de origem virgem ou reciclada, comumente classificadas no subitem 5503.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
16. Em 16 de outubro de 2024, foi publicada a Circular SECEX nº 56, de 15 de outubro de 2024, por meio da qual se tornou pública a determinação preliminar positiva de dumping,
dano à indústria doméstica e nexo causal relativamente às cinco origens investigadas. A mesma Circular prorrogou para até dezoito meses, contados do início, o prazo para conclusão da
investigação.
17. Em seguida, a Resolução GECEX nº 653, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, aplicou direito antidumping provisório, por
até seis meses, às importações brasileiras de fibras de poliéster originárias da China, da Índia, da Malásia, da Tailândia e do Vietnã. Os direitos provisórios foram posteriormente alterados
pelas Resoluções GECEX nº 688, de 27 de janeiro de 2025, e nº 707, de 24 de fevereiro de 2025, em decorrência da apreciação de pedidos de reconsideração e de retificações efetuadas de
ofício.
18. Ao término da investigação, concluiu-se pela existência de dumping nas exportações da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã, de dano à indústria doméstica e de nexo causal
entre ambos. Com relação à Malásia, concluiu-se não ter havido comprovação suficiente da existência de dumping, razão pela qual a investigação relativa a essa origem foi encerrada sem
aplicação de medida por meio da Circular SECEX nº 68, de 1º de setembro de 2025.
19. Por meio da Resolução GECEX nº 778, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2025 e republicada em 2 de setembro de 2025,
a investigação foi encerrada com aplicação de direito antidumping definitivo, por prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster originárias da China, da
Índia, da Tailândia e do Vietnã, sob a forma de alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses por tonelada. A tabela a seguir especifica os valores aplicados da medida.
Tabela 1 - Direito antidumping da Investigação Original
. .Origem .Produtor/Exportador .Direito antidumping
definitivo (US$/t)
. China Zhejiang Hengyi High-Tech Materials Co., Ltd.; Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co., Ltd.; Fujian Yijin Chemical Fiber Co.,
Ltd.; Suqian Yida New Materials Co., Ltd.; Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd.; Hangzhou Yaoyang Technology Co., Ltd.; Jiangsu
Huaxicun Co., Ltd.; Jiaxing Fuda Chemical Fibre Factory; World Best Co., Ltd.; Fujian Jingwei New Fiber Science and Technology Co.,
Ltd.; Cixi Jiangnan Chemical Fiber Co., Ltd.; Jiangyin Huacai Textile Co., Ltd.; Nanyang Textiles Co., Ltd.; Ningbo Dafa Chemical Fiber
Co., Ltd.; Shanghai Polytex Co., Limited; Huzhou Zhonglei Chemical Fiber Co., Ltd.; Sinopec Yizheng Chemical Fiber Co., LLC; Yuyao
Dafa Chemical Fiber Co., Ltd.; Bang Bang Textile Group Ltd.; Gys Group Limited; Dongguan Tok Zin Industrial Co., Ltd.; Fujian Jingwei
New Fiber Set. Co., Ltd.;
74,98
. Yangzhou Tinfulong Group Co., Ltd.; Yangzhou Tinfulong Mew Technology Fiber Co., Ltd.; Elite Color Environmental Resources
Science & Tech. Co., Ltd.; Shaoxing City Bacai Textile Co., Ltd.; Jiangnan Textiles Co., Ltd.; Cixi Jiangnan Textiles Co., Ltd.; SPRE Textile
Co., Ltd.; Vietnam New Century Polyester Fibre Co., Ltd.; Jiangyin Leadersen International Trade Co., Ltd.; Yizheng Jichuan Trading
Co., Ltd.; Afex Trading Ltd.; Yizheng Prosperity Chemical Fiber Co., Ltd.; Guangzhou Rontex Nonwoven Technology Co., Ltd.; Suzhou
Kunlun Chemical Fiber Co., Ltd.; Zhejiang Huanfeng Textile Co., Ltd.; Cixi City Sanjiang Chemical Fiber Co., Ltd.; Jiangyin Huahong
Chemical Fiber Co., Ltd.; Jiangsu Xingheng Composite Material Co., Ltd.; Suzhou Fancheng Co., Ltd.; Salsons Impex Hongkong Limited;
Jiangsu Huash
. eng New Building Materials Co., Ltd.; Qingdao Qixiang International Trading Co., Ltd.; XFM Group; Aka (Shanghai) Trading Company
Ltd.; Tongxiang Chengtong Import and Export Co., Ltd.; Chemical Fiber Co., Ltd.; Jiangyin Changlong Chemical Fiber Co., Ltd.; Jiangyin
Heyu Fibre Co., Ltd.; Shanghai Bund Business Co., Ltd.; Jiangyin Chengxiang International Co., Ltd.; Wuxi Xichuang Innovative
Materials Co., Ltd.; Zhejiang Qinglan Chemical Fiber Co., Ltd.; E-Heng Import and Export Co., Ltd.; Anhui Wonder Down & Feather
Product Co., Ltd.; Zhejiang Anshun Pettechs Fibre Co., Ltd.; Anhui Golden King Imp & Exp. Co., Ltd.; Zhangjiagang Square Textile Co.,
Ltd.; Chuzhou Xingbang Color Fiber Co., Ltd.; Wuxi Lonsun Technology Co., Ltd.; Zhejiang Hengyi Group Co., Ltd.; Yangzhou Fuweier
Composite Material Co.,
. . .Ltd.; Hangzhou Maoyuan Environmental Technology Co., Ltd.; Hangzhou Linan Foreign Trade Co., Ltd.; Ningbo Syncu Technical Co.,
Ltd.; DAFA Goldbest International Limited; Shanghai Houpai Industrial Co., Ltd.; Nantong Luolai Chemical Fiber Co., Ltd.; Zhejiang
Century Chemical Fiber Co., Ltd.; Tianjin Glory Tang Textile Co., Ltd.; Zhaoqing Jotex Import and Export Co., Ltd.; Bolison Import &
Export Co., Limited; Xianglu Chemical Fiber Co., Ltd.; Haixing New Materials Co., Ltd.; Hangzhou Huachuang Light Textile Import and
Export Co., Ltd.; Unifi Textiles (Suzhou) Co., Ltd.; Chuanglai Fiber (Foshan) Co., Ltd.; e Jiangyin Hailun Chemical Fiber Co., Ltd.
.
. .China .Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical Fiber Co., Ltd. .390,94
. .China .Demais empresas .390,94
. .Índia .Reliance Industries Limited; Ganesha Ecosphere Ltd.; AGL Polyfil Private Limited; JB Ecotex Limited; Indo Rama Synthetics India Ltd.;
Bhilosa Industries Pvt. Ltd.; Vishal Poly Fibres Private Limited; The Bombay Dyeing and MFG Co., Ltd.; Associated Electrochemicals
Pvt. Ltd.; Spice Textil; e demais empresas
.194,69
. .Tailândia .Yida (Thailand) Co., Ltd.; Indorama Polyester Industries Public Company Limited; V.G. International; YDA (Thailand) Co., Ltd.;
Bangkok Weaving Mills Limited; Sanjiang Chemical Fiber (Thailand) Co., Ltd.; Tionale Pte. Ltd.; Travessia Promissora Unipessoal Lda.;
Thai Polyester Co., Ltd.; Megatex Business S.A.; Betterbell Fiber (Thailand) Co., Ltd.; Pt. Indo-Rama Synthetics TBK; Jiu Long Thai Co.,
Ltd.; Indorama Polyester Industries PCL; e demais empresas
.171,21
. .Vietnã .Vikohasan Joint Stock Company; Salsons Impex Hongkong Limited; Branch of Vu Gia International Co., Ltd.; Branch of Vu Gia
International Company Limited in Ha Nam; Vu Gia International Company Limited; Travessia Promissora Unipessoal Lda.; Hop Thanh
Co., Ltd.; Formosa Industries Corporation; Mekong Fiber Limited; Aka (Vietnam) Trading Company Limited; V.G. International; Cong
Ty Co Phan Fibre Company Limited; Khai Thanh Trade and Production Joint Stock Company; Nam Vang Ha Nam JSC; Hai Thien
Synthetic Fiber Limited Company; e demais empresas
.297,95
Fonte: Resolução GECEX nº 778, de 28 de agosto de 2025.
Elaboração: DECOM.
2. DA INTERRUPÇÃO DA FABRICAÇÃO E DO FORNECIMENTO POR PRODUTORA NACIONAL DO PRODUTO DOMÉSTICO SIMILAR AO SUJEITO À MEDIDA ANTIDUMPING
2.1. Dos elementos apresentados pela ABINT
20. A ABINT sustenta que a Indorama encerrou, de forma total e permanente, a produção de fibras descontínuas de poliéster em sua unidade de Cabo de Santo
Agostinho/PE.
21. Para fundamentar a alegação, a solicitante apresentou: comunicado Indorama de 7 de maio de 2025; comunicado Indorama de 6 de fevereiro de 2026; documentos relativos
ao Ato de Concentração nº 08700.001178/2026-30; e notícia sobre a alienação societária de 5 de maio de 2026.
22. O comunicado de 7 de maio de 2025 foi emitido pela Indorama a seus clientes. A partir dele, a empresa informou [CONFIDENCIAL]. O comunicado de 6 de fevereiro de 2026
foi emitido pela Indorama a seus clientes. Por meio dele foi informado que [CONFIDENCIAL].
23. O documento do ato de concentração, de 3 de março de 2026, trata de Contrato de aquisição, pela Oben Polímeros e Oben Global, da totalidade das quotas representativas
do capital social da Indorama Fibras, atualmente detidas pela Indorama Ventures Polímeros S.A, A referida operação abrangerá parcialmente as atividades exercidas pela Indorama Fibras,
contemplando somente o negócio de produção de chips de poliéster grau filme. As outras linhas de negócio da Indorama: produção de polyester staple fibers ("PSF"); produção de chips de
poliéster grau têxtil e atividades ligadas a importações e exportações de produtos, não fazem parte da operação.
24. Ademais, a peticionária apresentou notícia publicada pelo periódico especializado Ecotextile News, em 5 de maio de 2026, que informou a conclusão da alienação da Indorama
Ventures Fibras Brasil Ltda à Oben Polímeros e à Oben Global, pelo valor total de US$ 18,45 milhões. Segundo a matéria, a operação teria sido aprovada pelo Conselho de Administração da
Indorama Ventures Polímeros S.A. em 30 de dezembro de 2025 e concluída em 30 de abril de 2026, ocasião em que a Indorama Ventures Fibras Brasil Ltda. teria deixado de integrar o grupo
Indorama.
25. A ABINT alegou, ainda, que os segmentos de higiene pessoal e saúde demandariam fibras virgens com especificações próprias, entre as quais títulos menores, maior grau de
brancura e isenção de metais pesados. Segundo a peticionária, essas características não seriam adequadamente atendidas pela produção nacional remanescente.
26. Por fim, a ABINT afirma que a saída da Indorama provocou redução quantitativa relevante da oferta nacional e deixou sem produção doméstica determinadas fibras de origem
virgem anteriormente fabricadas pela empresa.
2.2. Dos dados da investigação de defesa comercial
27. Nos termos do parágrafo único do art. 3º da Portaria SECEX nº 282, de 2023, a caracterização da interrupção deve utilizar como parâmetro a situação da oferta nacional
verificada no último procedimento de defesa comercial concluído. Para esse fim, foram considerados os dados da investigação que resultou na aplicação do direito antidumping definitivo, cujo
período de análise de dano compreendeu julho de 2018 a junho de 2023, sendo P5 correspondente a julho de 2022 a junho de 2023.
28. Na investigação de defesa comercial, a indústria doméstica foi composta pela Indorama e pela Ecofabril, que, em conjunto, representaram 72,9% da produção nacional do
produto similar em P5. As demais produtoras nacionais identificadas destinavam sua produção integralmente ao consumo cativo, de modo que não integraram a oferta do produto similar
no mercado brasileiro.
29. Segundo os dados individualizados apresentados no Parecer SEI nº 1.460/2025/MDIC, a Indorama produziu [RESTRITO] toneladas do produto similar em P5, correspondentes
a [RESTRITO] % da produção da indústria doméstica. Desse modo, caso confirmada a cessação da fabricação e do fornecimento, a interrupção alcançaria parcela relevante da oferta nacional
considerada na investigação.
30. Os dados individualizados por empresa reproduzidos a seguir foram obtidos no Parecer Final da investigação original.
Tabela 2 - Produção da indústria doméstica em P5
. .Indicador em P5 .Indorama .Ecofabril .Indústria doméstica .Participação da Indorama
. .Produção do produto similar (t) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
Fonte: Parecer SEI nº 1.460/2025/MDIC. Elaboração: DECOM.
31. Em termos agregados, as vendas internas da indústria doméstica corresponderam a [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, enquanto as importações representaram
[RESTRITO] %. A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica foi de [RESTRITO] toneladas naquele período, equivalente a [RESTRITO] % do mercado brasileiro, considerando o total de
[RESTRITO] toneladas. Esses dados indicam que, mesmo antes da interrupção alegada, parcela majoritária da demanda nacional era atendida por importações.
Tabela 3 - Evolução da oferta e do mercado brasileiro
. .Indicador .P1 .P2 .P3 .P4 .P5
. .Produção nacional (t) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Vendas internas da ID (t) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Importações totais (t) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Mercado brasileiro (t) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Participação da ID no mercado .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Participação das importações .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
Fonte: Parecer SEI nº 1.460/2025/MDIC. Elaboração: DECOM.
32. A investigação também reuniu informações sobre as matérias-primas utilizadas pelas produtoras nacionais. A esse respeito, o § 201 do Parecer SEI nº 1.460/2025/MDIC
registrou:
Ao ser questionada no Ofício de informação complementar SEI nº 7617/2023/MDIC se a empresa produziria exclusivamente a partir de origem reciclada, a ABRAFAS esclareceu que
a Ecofabril produziria fibras a partir de matéria-prima reciclada; porém, poderia fabricar fibras também a partir de polímero virgem, trabalhando com polímero de poliéster granulado, que
poderia ser fundido por meio do processo de extrusão da mesma forma com que a empresa trabalha com os flakes de PET. A partir da extrusão, todas as etapas seriam as mesmas, seja com
polímero virgem ou reciclado. A peticionária afirmou que, [CONFIDENCIAL].
33. Conforme essa informação, embora a Ecofabril tenha indicado que poderia fabricar fibras a partir de polímero virgem, a própria peticionária da investigação declarou que
[CONFIDENCIAL].
2.3. Dos comentários do DECOM
34. Os documentos apresentados indicam possível interrupção da fabricação e do fornecimento pela Indorama. Os comunicados empresariais informam a cessação da produção
no Brasil e a transferência do atendimento para unidades asiáticas. Os documentos públicos do Ato de Concentração nº 08700.001178/2026-30, por sua vez, registram a aquisição da Indorama
Fibras pelo grupo Oben e delimitam a operação ao negócio de chips de poliéster grau filme, sem esclarecer o destino dos ativos utilizados na produção de fibras.
35. A interrupção alegada apresenta possível dimensão quantitativa significativa. Em P5, a Indorama respondeu por [RESTRITO] % da produção da indústria doméstica. Desse modo,
caso confirmada a cessação da fabricação e do fornecimento pela empresa, a interrupção alcançaria parcela relevante da oferta nacional considerada na investigação.
36. Quanto às características da produção nacional, o Parecer SEI nº 1.460/2025/MDIC registrou que a Ecofabril produzia fibras a partir de matéria-prima reciclada e que, embora
pudesse tecnicamente trabalhar com polímero virgem, [CONFIDENCIAL]. Os dados validados na investigação não permitem concluir sobre a disponibilidade nacional atual por matéria-prima,
título e demais especificações. Quanto aos títulos, o cotejo das informações da investigação indica que a Indorama comercializou fibras de [CONFIDENCIAL] dtex, enquanto os produtos de
linha indicados para a Ecofabril se iniciavam em [CONFIDENCIAL] dtex a parti de matéria-prima reciclada.
37. A possível interrupção ocorre, ademais, em mercado que já apresentava participação relevante das importações. Em P5, as vendas internas da indústria doméstica
corresponderam a [RESTRITO] % do mercado brasileiro, enquanto as importações representaram [RESTRITO] %. Esses dados indicam que, antes mesmo da interrupção alegada, parcela
majoritária da demanda nacional era atendida por importações.
38. Diante do exposto, os elementos disponíveis indicam, em juízo preliminar, possível interrupção parcial, significativa e permanente da oferta nacional de fibras de poliéster.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DO INÍCIO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
39. Considerando os comunicados empresariais apresentados pela ABINT, que informam a cessação da produção de fibras descontínuas de poliéster pela Indorama e a
transferência do atendimento aos clientes para unidades localizadas na Ásia, verifica-se haver indícios de interrupção da fabricação e do fornecimento do produto doméstico similar. Caso
confirmada, essa interrupção poderá produzir impacto significativo sobre a oferta nacional, uma vez que, em P5, a Indorama respondeu por [RESTRITO] % da produção da indústria doméstica.
O Parecer Final registrou, ainda, que a Ecofabril produzia fibras a partir de matéria-prima reciclada e que [CONFIDENCIAL].
40. Os elementos disponíveis indicam, portanto, a necessidade de aprofundamento das informações sobre a interrupção alegada, especialmente quanto à data efetiva da cessação
da produção, ao destino das linhas produtivas da Indorama, à possibilidade de reativação desses ativos e à atual capacidade da Ecofabril para fabricar e fornecer fibras de poliéster, inclusive
a partir de matéria-prima virgem. Ademais, a atualização dos dados de oferta nacional e a confirmação da disponibilidade dos títulos e das características do produto anteriormente fornecidos
pela Indorama também poderão ser averiguados durante a instrução do processo.
41. Desse modo, recomenda-se iniciar avaliação de interesse público, com fundamento no art. 3º, inciso II, da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023, para verificar
possível interrupção, total ou parcial, significativa e permanente ou temporária, da fabricação e do fornecimento por produtora nacional de fibras sintéticas de poliéster sujeitas à medida
antidumping aplicada pela Resolução GECEX nº 778, de 28 de agosto de 2025.