ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no
processo SEI nº 12004.001049/2026-76, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir do dia 16 de novembro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .4,8913 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .**4,9947 .**4,5005 .- .- .-
. .3 .AM .- .**4,8137 .3,4908 .1,8397 .- .-
. .4 .AP .- .5,8100 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,9850 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,5500 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .4,7397 .*4,5039 .- .- .-
. .9 .GO .- .3,8477 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .**4,8600 .- .- .- .-
. .11 .MG .8,6565 .4,3396 .5,1447 .- .- .-
. .12 .MS .7,6119 .4,0564 .4,4986 .- .- .-
. .13 .MT .7,8335 .4,0491 .3,9899 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,5793 .- .- .- .-
. .15 .PB .*7,0238 .**4,4954 .*5,0569 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .4,9500 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,0351 .4,7651 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .4,7600 .4,5500 .- .- .-
. .20 .RN .- .5,2500 .5,0300 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0250 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .8,2200 .5,3500 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,3582 .5,3269 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,4077 .4,7465 .- .- .-
. .25 .SE .*8,2740 .**5,1240 .**4,7430 .- .- .-
. .26 .SP .- .3,8600 .- .- .- .-
. .27 .TO .10,7700 .5,0300 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA