ATO Nº 13.676, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/11/2026

ATO Nº 13.676, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito
e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências
associadas, expedidas a IVONE CUMBA TINOCO SANT'ANNA, inscrito no CNPJ nº
08.244.150/0001-52.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

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