ATO Nº 13.662, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/11/2026

ATO Nº 13.662, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Processo nº 53504.000546/2022-70. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) RADIO NOVO TEMPO BRASIL LTDA, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
59.350.967/0001-46, no município de Caçapava/SP, até 20/10/2027, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas