ATO Nº 13.642, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JOSE DE ALENCAR FERREIRA, inscrito no CPF nº ***.018.426-**. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 13.642, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/11/2026