ATO Nº 13.543, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/11/2026

ATO Nº 13.543, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53500.047742/2025-91. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a ALCEONE DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ 14.285.326/0001-17, por meio do Ato nº
4.334, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Substituto

Empresas citadas