ATO Nº 13.107, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Declara-se extinta a autorização outorgada a VANDERLUCIO FERRAO DA SILVA, CPF nº ***.404.026-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 13.107, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/11/2026