ACÓRDÃO Nº 5820/2026 - TCU - 1ª Câmara VISTOS e relacionados estes autos de aposentadorias concedidas pelo Ministério da Saúde. Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do RI/TCU. Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU. Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, § 4º, do RI/TCU. Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo com os pareceres emitidos neste processo (peças 10 e 11), ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 3 a 7), conforme proposto. 1. Processo TC-020.487/2026-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Carlos Sérgio Soares Barreto (278.***.***-53); Genilson Oliveira Santos (155.***.***-53); José Augusto Passos Lisboa (021.***.***-04); Marilene Nascimento Santos (102.***.***-44); Naira Maynart de Oliveira Franco (102.934.005- 63) 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5820/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 10/11/2026