ACÓRDÃO Nº 5819/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5819/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de aposentadorias concedidas pela
Advocacia-Geral da União.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, §
4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 9 e 10), ACORDAM, por unanimidade,
em determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos
(peças 3 a 7), conforme proposto.
1. Processo TC-020.478/2026-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adelmo Ramos Filho (189.***.***-20); Denilma Santos
Magalhães (265.***.***-04); Márcia Fernandes Moreira da Costa (465.***.***-34);
Roberto Carlos de Albuquerque (272.***.***-68)
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.