ACÓRDÃO Nº 5807/2026 - TCU - 1ª Câmara VISTO e relacionado o processo de concessão de aposentadoria a seguir indicado. Considerando o disposto nos artigos 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno. Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo artigo 143, § 4º, do RITCU. Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.407/2026-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Baltazar Gomes de Oliveira (142.***.***-91); Raimundo Manoel da Silva (141.***.***-78) 1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 1.3. Relator: Ministro Odair Cunha. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5807/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 10/11/2026