ACÓRDÃO Nº 5793/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5793/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 017.568/2026-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Consuela Lopes de Mendonca Nunes (222.***.***-63).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria emitido
pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em favor da Sra. Consuela Lopes de Mendonça
Nunes;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conceder registro ao ato de aposentadoria da Sra. Consuela Lopes de
Mendonça Nunes; e
9.2. dar ciência do inteiro teor desta deliberação ao Instituto Nacional do
Seguro Social.
10. Ata n° 38/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/11/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5793-38/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Odair Cunha (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.