ACÓRDÃO Nº 5775/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5775/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.375/2026-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Carmine Rullo (077.***.***-00).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
5. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marcelo Bayeh (270.889/OAB-SP) e William Pires
(447.463/OAB-SP), representando Carmine Rullo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Carmine Rullo contra o Acórdão 2.198/2026-Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 285 e 286 do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo Relator,
em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 38/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/11/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5775-
38/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Odair Cunha
e Rodrigo Pacheco (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.