ACÓRDÃO Nº 5762/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5762/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de representação a respeito do pregão
eletrônico 90008/2026, conduzido pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de solução
de firewall, incluindo upgrade de software, subscrição e serviço de garantia, para
substituição tecnológica e integração ao ecossistema de segurança preexistente.
Considerando que a representação atende aos requisitos de admissibilidade
constantes no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 235 e 237, VII, do RI/TCU,
e no art. 103, § 1º, da Resolução 259/2014;
Considerando que o pedido de suspensão do certame perdeu seu objeto em
razão da anulação do pregão eletrônico 90008/2026, em 21.9.2026, ratificada em
25.9.2026;
Considerando o disposto no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, "a",
ambos do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM,
por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-
la prejudicada por perda de objeto, devido à revogação do pregão eletrônico
90008/2026; considerar prejudicado o pedido de medida cautelar, por perda de objeto;
dar ciência desta decisão à UTFPR e à representante; encerrar e arquivar o processo.
1. Processo TC-020.063/2026-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Anderson Pinto de Souza, representando Fortilab
Tecnologia Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.