ACÓRDÃO Nº 5739/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5739/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.958/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Candida Cavalcante (016.***.***-70); Ana Suely
Cavalcante Oliveira (336.***.***-15); Cristiane Freire (026.***.***-54); Ester Aury
Carvalho da Silva (597.***.***-78); Eugenia de Aguiar Oliveira (174.***.***-04); Gessica
Petronilha Gomes dos Santos (055.***.***-03); Lea Martins da Silva Santos (129.579.907-
33); Leila Moreira da Silva (117.***.***-41); Martia Salvolas Cavalcanti (629.***.***-53);
Sonia Isabel da Silva Coutinho (458.***.***-53)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.