ACÓRDÃO Nº 5718/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5718/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.209/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Jacinto Bezerra da Silva (288.***.***-49); Prefeitura de
Camalaú - PB (09.073.271/0001-41).
3.2. Embargante: Município de Camalaú - PB (09.073.271/0001-41).
4. Entidade: Município de Camalaú - PB.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (14233/OAB-PB),
representando Ubirajara Antonio Pereira Mariano; John Anderson Lucena de Queiroz
(25316/OAB-PB), representando Jacinto Bezerra da Silva; Paulo Ítalo de Oliveira Vilar
(14233/OAB-PB), representando Município de Camalaú - PB.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Município de Camalaú/PB ao Acórdão 5038/2026-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 37/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5718-37/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Rodrigo Pacheco (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.