ACÓRDÃO Nº 5703/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5703/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.720/2024-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Allysson Ferreira Domingues (041.***.***-09).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Especializadas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Henrique de Sousa Lima (53484/OAB-DF),
representando Allysson Ferreira Domingues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Allysson Ferreira Domingues contra o Acórdão 4.621/2026-TCU-Primeira Câmara, por meio
do qual este Tribunal conheceu dos recursos de reconsideração interpostos pelo
responsável e pelo Ministério Público junto ao TCU contra o Acórdão 6.797/2025-TCU-
Primeira Câmara e, no mérito, negou-lhes provimento.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
e rejeitar os embargos de declaração; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.
10. Ata n° 37/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5703-
37/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Odair Cunha
e Rodrigo Pacheco (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.