ACÓRDÃO Nº 5691/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5691/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 029.060/2024-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Ademir Gomes Goncalves (655.***.***-49); Alceu Trevizani
da Rosa (211.***.***-53); Pedro Luiz Rippel (407.***.***-72); Município de Rolante - RS
(90.936.956/0001-92); Regis Luiz Zimmer (458.***.***-15).
3.2. Recorrente: Alceu Trevizani da Rosa (211.***.***-53).
4. Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Matheus Fontoura Modler (OAB/RS 130.608),
representando Alceu Trevizani da Rosa; Leticia Rosa Machado Portal (OAB/RS 117.165),
Matheus Fontoura Modler (OAB/RS 130.608) e outros, representando Município de
Rolante/RS.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por Alceu
Trevizani da Rosa contra o acórdão 2202/2026-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, de modo
a tornar insubsistentes os itens 9.1, 9.4 e 9.5 do acórdão 2202/2026-1ª Câmara,
mantendo-se inalterados os demais; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) ao
recorrente, informando-lhe que sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte
ao de sua oficialização, em www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 37/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5691-
37/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Odair Cunha
(Relator) e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.