RESOLUÇÃO-RE Nº 4.351, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/11/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
3SHAPE DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA SAUDE LTDA / 22.894.874/0001-72
Scanner Intraoral TRIOS 6
25351.157845/2026-64 / 81901710007
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1137099267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
ARCHITECT CMV IgG Avidity Reagent Kit
25351.234875/2008-10 / 80146501525
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1149059265
ARCHITECT STAT CK-MB REAGENT KIT
25351.256254/2004-63 / 80146501226
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1141629267
Família Alinity i CMV IgG Avidity
25351.428735/2017-11 / 80146502035
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1141607263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
18.272.616/0001-87
Instrumentais Descartáveis Estéreis I Arthrex
25351.109311/2017-02 / 80978560061
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1126583260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD Angiocath
25000.022590/97-31 / 10033430148
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1126508268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0001-77
VARIANT II PROGRAMA BETA-TALASSEMIA
25351.325585/2010-69 / 80020690245
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1142790266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOACTIVE BIOMATERIAIS S.A. / 09.474.192/0001-42
KIT VTC
25351.040757/2026-24 / 80951059039
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1130535266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMERIEUX BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71
FAMÍLIA MB/BACT
25000.024758/97-98 / 10158120496
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1020689269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSUT LTDA - ME / 00.100.668/0001-00
UTRALON COM AGULHA
25351.590961/2016-09 / 80044400017
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1142546268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79
ichroma Free T4
25351.319085/2023-42 / 10350840437
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1048123260
Família ichroma H. pylori
25351.112136/2020-64 / 10350840371
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1049843266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
Cateter-balão para PTA com revestimento de paclitaxel Ranger Over-the-wire
25351.509842/2020-25 / 10341350986
80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da
empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1143919262
PINCA PARA BIOPSIA PULMONAR
25351.440790/2005-26 / 10341350454
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1123342261
Cateter-balão reforçado para PTA com revestimento de paclitaxel Ranger Over-the-
wire
25351.509843/2020-70 / 10341350987
80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da
empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1144335264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 15.789.367/0001-03
BTL CARDIOPOINT
25351.758873/2021-99 / 80991690015
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 0957276265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda / 00.097.446/0001-86
KIT INSTRUMENTAL PARA SISTEMA DE FIXACAO VERTEBRAL BIO ENGENHARIA
25351.574745/2007-36 / 80036750019
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1132049261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARBOGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.969.061/0001-61
K-INTT LUBRIFICANTE ÍNTIMO
25351.101378/2017-06 / 80005919008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1136538259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA OURO VERDE - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 14.308.899/0001-19
CADEIRA PARA DOADOR
25351.292850/2021-16 / 81963720003
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1119254264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CMR SURGICAL BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA /
40.571.302/0001-34
Instrumental Monopolar Versius
25351.176063/2024-62 / 82412450002
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 1125807261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONVATEC BRASIL LTDA / 09.603.161/0001-44
Esenta Stomahesive Pasta Preenchedora e Barreira Protetora de Pele
25351.378588/2009-11 / 80523020002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1132205263
Esenta Stomahesive Seal Disco Protetor Moldável
25351.479324/2016-01 / 80523020050
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1132236266
ESENTA STOMAHESIVE PÓ PROTETOR
25351.525983/2009-27 / 80523029011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1132378265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
Deep Ensemble for Recognition of Malignancy (DERM)
25351.366305/2024-16 / 81464750152
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 1066027269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10
DTX STUDIO CLINIC
25351.644808/2019-62 / 10064010273
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 1059374269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
SwiftSight-Brain
25351.083106/2026-29 / 80117581302
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 0959477268
Abutment gengihue
25351.442373/2024-81 / 80117581238
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1159551260
Recurso de Notificação de Hipertensão
25351.177584/2025-18 / 80117581265
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 1025603265
Abutment gengihue
25351.442373/2024-81 / 80117581238
80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de
uso; exclusão de método de esterilização / 1159528268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDOSURG INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO DISTRIBUICAO E LOCACAO DE
MATERIAIS MEDICOS LTDA / 21.368.015/0001-87
Fio Guia PTFE Endosurg
25351.057165/2026-41 / 81251089018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1140568264
Cateter Ureteral Duplo J (PU) - ENDOSURG
25351.108700/2026-30 / 81251089032
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1140749269
Sonda Extratora de Cálculo Zero Tip - Endosurg
25351.069281/2026-11 / 81251089024
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1140529269
KIT Fio Guia PTFE / Duplo J Pig Tail Endosurg
25351.087080/2026-98 / 81251089029
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1140692267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06
ECO F HS PCR
25351.349629/2017-01 / 80954880063
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1047581264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
F. SOARES DE CARMARGO FILHO LTDA / 55.289.691/0001-87
CARDIOLIFE
25351.170129/2025-91 / 83004990001
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 1028787260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
Sistema de Gerenciamento das Informações de Cardiologia
25351.224308/2018-27 / 80071260390
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 1001311264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GLOBAL TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP / 06.157.734/0001-65
CIRCUITO RESPIRATORIO GLOBALTEC
25351.478334/2015-87 / 80389130017
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1130772268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HEALTH CARE SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA -
ME / 26.443.446/0001-84
CANULA DE DEBRIDAÇÃO ÓSSEA DIAMANTADA - HCS
25351.433030/2021-82 / 81585019018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1130884261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HEXAGON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA /
58.619.131/0001-31
Anuscópio para procedimento proctológico SAPIMED
25351.088365/2025-65 / 10209789009
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1108095267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA / 42.837.716/0001-98
Mioglobina
25351.843321/2021-85 / 10303460512
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1047518261
PCT
25351.276099/2021-01 / 10303460515
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1047492261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
CATETER PARA ELETROFISIOLOGIA DE PONTA FIXA BIOSENSE WEBSTER
25351.075890/2008-10 / 80145901110
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1121069266
CATETER PARA ELETROFISIOLOGIA BIOSENSE WEBSTER*
25351.175155/2002-10 / 10132590665
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1139589261
CATETER PARA DIAGNÓSTICO/ABLAÇÃO COM SENSOR DE TEMPERATURA BIOSENSE WEBTER
25351.076634/2008-40 / 80145901111
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1139601261
Cateter de Mapeamento CARTO OCTARAY
25351.945656/2021-37 / 80145901925
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1139687263
Implante para Reparação de Menisco Truespan PEEK
25351.495171/2017-08 / 80145901864
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1139767267
CARTO VIZIGO 8,5F BI-DIRECTIONAL GUIDING SHEATH
25351.699902/2019-59 / 80145901916
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1139736264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
K.C.I. BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA /
10.918.419/0001-80
ADAPTIC TOUCH® MALHA NÃO ADERENTE DE SILICONE
25351.509751/2016-09 / 80624960034
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1162107260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA / 10.836.991/0001-09
AIDA
25351.066450/2018-09 / 80753460077
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1103811266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KOVALENT DO BRASIL LTDA / 04.842.199/0001-56
LIPASE COLOR
25351.473083/2007-88 / 80115310092
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1044748265
CALCIO ARSENAZO III WS
25351.607215/2013-60 / 80115310211
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1044660261
LACTATO
25351.255415/2005-82 / 80115310042
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1044700262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 07.066.138/0001-32
Extensor de Nutrição Enteral
25351.426282/2020-74 / 80317510053
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1130936261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA / 04.861.623/0001-00
Fixador Externo tipo Jurgan
25351.520689/2020-97 / 80083650101
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1141483262
Fixador Externo para Falange
25351.163933/2020-18 / 80083650093
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1142465268
KIT ATM SFIX
25351.115432/2022-89 / 80083659006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1141091267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR
LTDA / 09.117.476/0001-81
Ultra Dancer
25351.169416/2026-30 / 80686369169
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1133011268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDARTIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.021.336/0001-80
INSTRUMENTAL USO ÚNICO MEDARTIS
25351.599455/2022-34 / 80271810121
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1120800269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09
MEDIX BRASIL LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO DE NITRILO SEM PÓ
25351.041633/2026-66 / 80495510252
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1129714268
MEDIX BRASIL LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO DE NITRILO SEM PÓ
25351.041704/2026-21 / 80495510253
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1129730263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
3MENSIO WORKSTATION
25351.415820/2020-03 / 80047300792
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da
identidade visual do software / 1056552263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDWORLD EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 80.787.039/0001-30
CARRINHO HOSPITALAR
25351.400893/2024-16 / 80051080013
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1104974266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MERCK S/A / 33.069.212/0001-84
Easypod®
25351.618565/2008-54 / 80141300385
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1093130261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MERIT MEDICAL COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 13.200.579/0001-88
Válvula Hemostática Merit com insersor
25351.567060/2015-98 / 80740950047
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1125879262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA /
21.578.376/0001-58
RZ Trocar não Destacável sem Válvula
25351.055490/2026-70 / 81895419039
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1131960262
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