PORTARIA FBN Nº 99, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 4 de 5)

I - Guardar, preservar, processar, difundir e promover o acesso ao acervo
musical, composto de livros, partituras impressas e manuscritas, discos, fitas áudio
magnéticas, CDs, folhetos e outros materiais especiais;
II - Indicar e emitir pareceres sobre a aquisição de obras relacionadas à
produção musical;
III - Orientar e subsidiar a pesquisa do usuário do acervo musical;
IV - Promover a curadoria do acervo manuscrito para o desenvolvimento de
ações de preservação e mudança de suporte pelas áreas competentes; e
V - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 53. À Divisão de Obras Raras compete:
I - Guardar, preservar, processar, difundir e promover o acesso ao acervo raro,
composto de obras, folhetos e periódicos considerados raros;
II - Indicar e emitir pareceres sobre a aquisição de obras raras;
III - Orientar e subsidiar a pesquisa do usuário de livros raros;
IV - Promover a curadoria do acervo manuscrito para o desenvolvimento de
ações de preservação e mudança de suporte pelas áreas competentes; e
V - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 54. À Seção do Plano Nacional de Recuperação de Obras Raras
compete:
I - Identificar, coletar, reunir e disseminar informações sobre acervos dos
séculos XV a XVIII impressos no exterior, e a partir do século XIX, impressos no Brasil, sob
a guarda de outras instituições que não a Fundação Biblioteca Nacional;
II - Difundir a existência e a potencialidade de uso desses acervos através de
catálogos impressos e eletrônicos;
III - Propor o desenvolvimento de ações de processamento bibliográfico,
mediante a aferição do estado da arte de acervos preciosos sob a guarda de instituições
cooperantes;
IV - Difundir e promover, junto às instituições de guarda de acervos, ações de
normalização bibliográfica, de acordo com normas e padrões nacionais e internacionais,
no âmbito da Biblioteconomia de Acervos Raros implementadas pela FBN; e
V - Prestar assessoria técnica e emitir pareceres em sua área de
competência.
Subseção II
Do Centro de Cooperação e Difusão
Art. 55. Ao Centro de Cooperação e Difusão compete:
I - Implementar ações para a difusão do acervo da FBN e da produção
intelectual documental e bibliográfica brasileira no País e no exterior;
II - Promover a internacionalização e a difusão da literatura brasileira por meio
de programas de apoio à tradução, ao intercâmbio de autores brasileiros no exterior e à
residência de autores estrangeiros no Brasil;
III - Organizar a participação institucional da FBN em eventos compatíveis com
sua missão institucional no País e no exterior;
IV - Promover a cooperação com instituições nacionais e internacionais,
compatível em harmonia com a missão institucional da FBN; e
V - Propor, implementar e coordenar ações culturais de educação patrimonial
e de incentivo à leitura relacionadas à missão da FBN.
Parágrafo Único. O Centro de Cooperação e Difusão contará com o apoio da
Coordenação de Cooperação Institucional, da Coordenação de Promoção e Difusão
Cultural e da Coordenação da Casa da Leitura.
Subseção I
Da Coordenação de Cooperação Institucional
Art. 56. À Coordenação de Cooperação Institucional compete:
I - Fomentar, acompanhar e apoiar a execução dos projetos de cooperação
nacional e internacional da FBN compatíveis com a sua missão institucional;
II - Propor e elaborar editais, termos de cooperação e outros documentos
relacionados às ações de cooperação e divulgação da FBN no Brasil e no exterior;
III - Coordenar a assessoria técnica internacional e as relações institucionais da
FBN com entidades da esfera pública e privada;
IV - Coordenar as atividades relativas às premiações institucionais;
V - Coordenar, incentivar e executar programas, projetos, eventos e ações de
internacionalização da literatura brasileira, de apoio à tradução e à publicação de autores
brasileiros no exterior; e
VI - Coordenar e supervisionar as atividades e pesquisas do Centro de
Memória do Programa Brasil Sem Fronteiras.
Parágrafo Único. A Coordenação de Cooperação Institucional contará com o
apoio do Núcleo do Centro de Memória do Programa Brasil Sem Fronteiras.
Art. 57. Ao Núcleo do Centro de Memória do Programa Brasil Sem Fronteiras
compete:
I - Promover a preservação documental, por meio de seu inventário,
catalogação e difusão do acervo de história comum do Programa Brasil Sem
Fronteiras;
II - Estimular ações de cooperação técnica internacional; e
III - Promover a pesquisa e realizar eventos acadêmicos.
Subseção II
Da Coordenação de Promoção e Difusão Cultural
Art. 58. À Coordenação de Promoção e Difusão Cultural compete:
I - Promover e executar programas, projetos e ações culturais voltados à
difusão e à democratização do acesso ao acervo bibliográfico e documental da FBN;
II - Promover ações específicas de difusão cultural da FBN em articulação com
outras instituições nacionais e internacionais para a realização conjunta de eventos
públicos;
III - Coordenar o uso do Espaço Cultural Eliseu Visconti, do Auditório Machado
de Assis e de outros espaços de promoção de eventos da instituição; e
IV - Coordenar e executar as ações de visitação pública à FBN.
Parágrafo Único. A Coordenação de Promoção e Difusão Cultural contará com
o apoio do Núcleo de Visita Orientada.
Art. 59. Ao Núcleo de Visita Orientada compete:
I - Incentivar o acesso do público às instalações da FBN por meio de visitas
institucionais orientadas;
II - Coordenar as ações de visitação pública à FBN;
III - Propor ações de aprimoramento e melhoria no serviço de recepção aos
visitantes; e
IV - Promover ações e campanhas voltadas para os visitantes, com foco na
divulgação da história, dos serviços e ações culturais da FBN.
Art. 60. À Coordenação da Casa da Leitura compete:
I - Funcionar como unidade de atendimento ao público, realizando serviço de
empréstimo domiciliar de obras, em consonância com as políticas públicas de acesso aos
bens patrimoniais sob a sua guarda, respeitada a legislação de direitos autorais e os
procedimentos institucionais de segurança de acervo;
II - Organizar, manter, catalogar e ampliar o acervo bibliográfico e documental
sob sua guarda;
III - Propor e coordenar serviços e atividades culturais voltados para a
comunidade que promovam o incentivo do hábito da leitura e o enriquecimento cultural,
inclusive para pessoas com deficiência; e
IV - Promover o intercâmbio técnico com instituições congêneres nacionais e
internacionais.
Parágrafo Único. A Coordenação da Casa da Leitura contará com o apoio do
Serviço da Casa da Leitura.
Art. 61. Ao Serviço da Casa da Leitura compete:
I - Realizar o atendimento ao público, o cadastro e a orientação dos usuários
quanto aos serviços, normas e recursos disponíveis;
II - Executar os serviços de empréstimo, devolução, renovação e controle de
circulação das obras disponibilizadas para empréstimo domiciliar, observadas as normas
institucionais;
III - Orientar os usuários na consulta e utilização do catálogo, dos
instrumentos de pesquisa e dos recursos de informação disponíveis;
IV - Apoiar e executar atividades de mediação de leitura, contação de
histórias, rodas de leitura, oficinas, encontros e outras ações de formação de leitores e
de incentivo à leitura;
V - Apoiar ações culturais e educativas destinadas a crianças, adolescentes,
famílias, educadores e demais públicos, inclusive ações de acessibilidade e inclusão de
pessoas com deficiência;
VI - Colaborar na organização, manutenção, atualização, inventário e controle
do acervo da Casa da Leitura, em articulação com a Coordenação da Casa da Leitura;
VII - Registrar e sistematizar dados relativos ao atendimento, à circulação do
acervo e à participação nas atividades, subsidiando o planejamento e a avaliação dos
serviços;
VIII - Apoiar a divulgação da programação, dos serviços e das ações da Casa
da Leitura; e
IX - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Subseção III
Do Centro de Pesquisa e Editoração
Art. 62. Ao Centro de Pesquisa e Editoração compete:
I - Coordenar ações de fortalecimento da produção de conhecimento no
âmbito da FBN;
II - Fomentar pesquisa por meio de apoio a estudos realizados com base no
acervo e nas ações da FBN;
III - Promover a disseminação do conhecimento produzido a partir dos estudos
e dos projetos apoiados pela FBN; e
IV - Formular e executar atividades de produção editorial com base no acervo
e nas ações da FBN.
Parágrafo Único. O Centro de Pesquisa e Editoração contará com o apoio da
Coordenação de Pesquisa e da Coordenação de Editoração.
Subseção I
Da Coordenação de Pesquisa
Art. 63. À Coordenação de Pesquisa compete:
I - Propor, coordenar e acompanhar políticas, grupos, programas e projetos de
pesquisa e de inovação na FBN realizados com base no acervo e nas atividades da
instituição;
II - Incentivar e articular ações de pesquisa, incluindo realização de eventos,
planejamento de projetos, produção textual, disseminação de resultados de pesquisa,
através da parceria e da integração com as demais instâncias da FBN ou com outras
instituições do país e do exterior;
III - Estimular o aprimoramento das atividades-fim institucionais e a formação
dos sujeitos envolvidos por meio de ações de pesquisa e inovação realizadas pela FBN e
em parceria com outras instituições, organizações e redes de pesquisa;
IV - Apoiar a gestão e a organização do conhecimento produzido na FBN; e
V - Gerenciar os editais e chamadas públicas de fomento à pesquisa de acordo
com as políticas e os programas da FBN, alinhados às prioridades institucionais.
Parágrafo Único. A Coordenação de Pesquisa contará com o apoio do Serviço
de Pesquisa.
Art. 64. Ao Serviço de Pesquisa compete:
I - Assessorar a Coordenação de Pesquisa em suas atividades e em demais
atividades correlatas e afins;
II - Gerenciar os programas de incentivo à pesquisa da FBN;
III - Apoiar o desenvolvimento, a formalização e a execução das atividades de
pesquisa e inovação no âmbito da FBN, assim como a disseminação de seus resultados;
e
IV - Identificar e realizar a divulgação de oportunidades correlatas à pesquisa
e inovação, incentivando a busca de financiamentos públicos e privados externos.
Subseção II
Da Coordenação de Editoração
Art. 65. À Coordenação de Editoração compete:
I - Propor, coordenar e implementar a política e os programas editoriais da
FBN, visando à disseminação do conhecimento produzido com base no acervo e nas
ações da FBN;
II - Incentivar, planejar e implementar projetos de publicação e de edição de
conteúdos de modo articulado com outras instâncias da FBN;
III - Propor e desenvolver práticas de tratamento editorial dos conteúdos a
serem publicados pela FBN, visando a assegurar a integridade destes conteúdos, facilitar
o acesso a eles e ampliar seu alcance;
IV - Acompanhar a dinâmica dos fluxos editoriais e promover a adequação de
suas etapas às exigências dos programas, projetos e ações editoriais da FBN;
V - Propor e coordenar editais e chamadas públicas de apoio a projetos
editoriais consoante à política e aos programas editoriais da FBN; e
VI - Coordenar, implementar e acompanhar as atividades editoriais através da
parceria e da integração com as demais instâncias da FBN ou com outras instituições do
país e do exterior.
Parágrafo Único. A Coordenação de Editoração contará com o apoio do
Serviço de Editoração, do Núcleo de Projetos Editoriais e do Núcleo da Loja do Livro.
Art. 66. Ao Serviço de Editoração compete:
I - Coordenar e implementar as atividades técnicas de tratamento de
conteúdos para publicação;
II - Acompanhar a dinâmica dos fluxos editoriais e promover a adequação de
suas etapas às exigências dos programas, projetos e ações editoriais da FBN;
III - Zelar pela qualidade na produção editorial;
IV - Abrir e gerir processos de contratação de empresas terceirizadas de
produção gráfica, revisão textual, diagramação e outros tipos de processo ligados à
produção editorial e seus procedimentos; e
V - Avaliar eventuais propostas de ampliação e modificação nas coleções que
compõem o portfólio de produtos editoriais da FBN.
Art. 67. Ao Núcleo de Projetos Editoriais compete:
I - Propor, implementar e supervisionar a execução de projetos ligados à
política editorial, aos programas editoriais da FBN e à Loja do Livro;
II - Desenvolver e propor novas práticas e fluxos de tratamento editorial;
III - Propor editais e chamadas públicas de apoio a projetos editoriais;
IV - Supervisionar a execução dos projetos, editais e chamadas públicas, com
base nas políticas e nos programas editoriais da FBN;
V - Sugerir, apoiar e acompanhar projetos que visem a inovar e otimizar
processos e procedimentos ligados ao serviço de editoração; e
VI - Interagir com setores da FBN visando à ampliação ou modificação das
coleções que compõem o portfólio de produtos da Coordenação de Editoração.
Art. 68. Ao Núcleo da Loja do Livro compete:
I - Controlar o fluxo de estoque e de distribuição de publicações e de outros
itens produzidos pela FBN ou instituições parceiras com o fim de promoção e difusão;
II - Comercializar as publicações editadas ou coeditadas pela FBN e outros
itens produzidos por ela ou por instituições parceiras, para fins de promoção institucional
e cultural, de modo físico e virtual;
III - Apresentar a prestação de contas referente a vendas de produtos, livros
e itens em geral, comercializados na loja física, na loja virtual da FBN e em todos os
canais de comercialização institucionais, mensalmente para o CGPE; e
IV - Comercializar produtos diversos relacionados com a missão institucional
mediante autorização ou demanda da presidência da FBN.
Subseção III
Do Centro de Processamento e Preservação
Art. 69. Ao Centro de Processamento e Preservação compete:
I - Desenvolver pesquisas e implementar projetos e ações de preservação,
conservação preventiva e restauração do acervo bibliográfico e documental, inclusive
políticas de transferência de suportes;
II - Assegurar o cumprimento da legislação relativa ao depósito legal da FBN,
observado o seu papel de depositária dos acervos que compõem a coleção memória
bibliográfica e documental nacional;
III - Ampliar o acervo bibliográfico e documental por meio de captação legal,
doação, permuta internacional e aquisição de publicações;
IV - Coordenar o Serviço Nacional de Intercâmbio Bibliográfico em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 20.529, de 16 de outubro de 1931, em âmbito
nacional e internacional;
V - Viabilizar o acesso à bibliografia brasileira corrente;
VI - Gerenciar e planejar as atividades de:
a) Processamento técnico do acervo corrente; e
b) Elaboração dos metadados para identificação, preservação, acesso,
desenvolvimento e gestão das bases de dados bibliográficas;
VII - Planejar e estabelecer estratégias de:
a) Preservação digital na FBN, desenvolvimento e publicação de conteúdos
digitais temáticos; e
b) Gestão da interoperabilidade entre sistemas de conteúdos digitais nacionais
e internacionais;
VIII - Editar normas complementares ao adequado cumprimento da legislação
relativa ao depósito legal, especialmente com relação às novas tecnologias e mídias
digitais;
IX - Implementar projetos interinstitucionais para o desenvolvimento de
serviços comuns e partilhados no âmbito da informação digital; e
X - Coordenar o plano nacional de microfilmagem de periódicos brasileiros.
Parágrafo Único. O Centro de Processamento e Preservação contará com o
apoio da Coordenação de Preservação, da Coordenação de Preservação Digital, da
Coordenação de Serviços Bibliográficos e da Coordenação da Biblioteca Nacional
Digital.
Subseção I
Da Coordenação de Preservação
Art. 70. À Coordenação de Preservação compete:
I - Coordenar e supervisionar políticas, ações e projetos de preservação para
a salvaguarda do acervo bibliográfico e documental;
II - Prestar assistência técnica sobre preservação de acervos bibliográficos e
documentais em nível nacional e internacional;
III - Orientar sobre medidas preventivas contra desastres e sinistros em
acervos culturais;
IV - Difundir normas nacionais e internacionais de procedimentos e padrões
científicos e técnicos de preservação;
V - Atuar no planejamento e coordenação de pesquisas e análises físico-
químicas, através da arqueometria para preservação de bens culturais; e
VI - Participar da montagem/desmontagem de exposições internas na FBN,
bem como de outras produções fora da BN que envolvam acervos da instituição.
Parágrafo Único. A Coordenação de Preservação contará com o apoio da
Seção de Conservação e Encadernação e da Seção do Laboratório de Restauração.
Art. 71. À Seção de Conservação e Encadernação compete:
I - Conservar o acervo, zelando pela integridade física das coleções;
II - Propor o desenvolvimento de ações de conservação, especificamente de
higienização e encadernação, mediante a aferição do estado da arte das coleções
bibliográficas e documentais;
III - Executar as atividades de encadernação do acervo antigo e corrente,
inclusive douração;
IV - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência;
V - Participar de pesquisas científicas relativas à preservação do acervo; e
VI - Participar de montagem e desmontagem de exposições dentro e fora da
FBN.
Art. 72. À Seção de Restauração compete:
I - Restaurar o acervo da Fundação Biblioteca Nacional zelando pela
integridade física das coleções;
II - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência;
III - Participar de pesquisas científicas relativas à preservação do acervo; e
IV - Participar de montagem e desmontagem de exposições dentro e fora da
FBN.
Subseção II
Da Coordenação de Preservação Digital
Art. 73. À Coordenação de Preservação Digital compete:
I - Coordenar a digitalização e a microfilmagem do acervo da Fundação
Biblioteca Nacional;
II - Planejar e definir estratégias de gestão, produção e preservação de objetos
digitais, incluindo a definição dos respectivos padrões da Fundação Biblioteca Nacional;
III - Planejar e definir ações em conjunto com a TI e com a Coordenação da
Biblioteca Nacional Digital para garantir a sustentação, atualização e migração de sistemas
informacionais;
IV - Apoiar e desenvolver ações propostas pela Comissão Permanente de
Preservação Digital;
V - Supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar as ações relativas ao
cumprimento da Política de Preservação Digital da FBN e da cultura de preservação digital
da instituição;
VI - Prestar assistência técnica e difundir normas, procedimentos e padrões
nacionais e internacionais sobre sua área de competência; e
VII - Desenvolver as atividades pertinentes ao Plano Nacional de
Microfilmagem de Periódicos Brasileiros, visando à complementação, em microfilme ou
por meio de digitalização, das coleções de periódicos e publicações seriadas.
Parágrafo Único. A Coordenação de Preservação Digital contará com o apoio
do Serviço do Laboratório de Digitalização, Seção de Preparo e Monitoramento de
Suporte e do Núcleo de Microfilmagem.
Art. 74. Ao Serviço do Laboratório de Digitalização compete:
I - Executar as ações de conversão digital dos acervos bibliográficos e
documentais da Fundação Biblioteca Nacional em arquivos digitais;
II - Executar as ações de tratamento das imagens digitais e controle de
qualidade dos arquivos resultantes do processo de conversão digital;
III - Elaborar arquivos digitais derivados para transmissão em internet;
IV - Executar as ações de armazenagem sistemática dos arquivos digitais de
qualidade para preservação digital a longo prazo;
V - Encaminhar o acervo digitalizado para processamento técnico na
Coordenação da Biblioteca Nacional Digital; e
VI - Difundir normas, procedimentos e padrões nacionais e internacionais de
tratamento e disponibilização de arquivos digitais.
Art. 75. À Seção de Preparo e Monitoramento de Suporte compete:
I - Preparar o acervo para a preservação por digitalização e microfilmagem,
zelando pela integridade física das coleções;
II - Monitorar as tecnologias e suportes para preservação a longo prazo; e
III - Executar junto com a TI as ações voltadas para a preservação e gestão do
patrimônio digital.
Art. 76. Ao Núcleo de Microfilmagem compete:
I - Microfilmar o acervo bibliográfico e documental da Fundação Biblioteca
Nacional através da execução do Plano Nacional de Microfilmagem de Periódicos
Brasileiros, zelando pela integridade física da documentação mediante a adoção de boas
práticas de gestão de acervos patrimoniais;
II - Processar e fazer o controle de qualidade do microfilme e gestão de riscos
do acervo reproduzido; e
III - Emitir pareceres de sua área de competência.
Subseção III
Da Coordenação de Serviços Bibliográficos
Art. 77. À Coordenação de Serviços Bibliográficos compete:
I - Coordenar e supervisionar a política de Depósito Legal, de acordo com a
legislação e normas vigentes;
II - Coordenar e supervisionar ações e projetos de ampliação e
desenvolvimento do acervo bibliográfico e documental através da captação por depósito
legal, doação, permuta e compra;
III - Coordenar o Serviço Nacional de Intercâmbio Bibliográfico;
IV - Viabilizar o acesso à bibliografia brasileira corrente
V - Coordenar e supervisionar as atividades de seleção, tombamento
patrimonial, processamento técnico biblioteconômico e gestão das bases e tabelas de
dados do acervo;
VI - Prestar assistência técnica sobre serviços bibliográficos, no âmbito de sua
área de competência; e
VII - Difundir e aplicar normas, procedimentos e padrões nacionais e
internacionais de processamento técnico biblioteconômico.
Parágrafo Único. A Coordenação de Serviços Bibliográficos contará com o
apoio da Divisão de Depósito Legal, da Divisão de Ampliação do Acervo e da Divisão de
Tratamento da Informação.
Art. 78. À Divisão de Depósito Legal compete:
I - Planejar e executar as ações de incentivo, divulgação e controle do
depósito legal de publicações nos termos da legislação em vigor; e
II - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Parágrafo Único. A Divisão de Depósito Legal contará com o apoio da Seção
de Controle e Recebimento.
Art. 79. À Seção de Controle e Recebimento compete:
I - Controlar o recebimento das publicações; e
II - Manter cadastro atualizado do cumprimento do Depósito Legal.
Art. 80. À Divisão de Ampliação do Acervo compete:
I - Gerenciar as ações de ampliação e incorporação do acervo recebido através
do depósito legal, compra, doação e permuta;
II - Gerenciar as atividades de seleção, catalogação descritiva e tombamento
patrimonial do acervo;
III - Gerenciar as atividades do Serviço Nacional de Intercâmbio Bibliográfico;
e
IV - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Parágrafo Único. A Divisão de Ampliação do Acervo contará com o apoio da
Seção de Representação Descritiva, do Núcleo de Registro Patrimonial e do Setor de
Intercâmbio.
Art. 81. À Seção de Representação Descritiva compete:
I - Executar as atividades de seleção e destinação do acervo recebido através
do Depósito Legal, do intercâmbio, da compra e da doação visando à organização das
coleções;
II - Executar a catalogação descritiva de livros editados em qualquer suporte
em conformidade com normas nacionais e internacionais de descrição bibliográfica; e
III - Executar as ações de normatização dos procedimentos de descrição
bibliográfica de todo o acervo da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 82. Ao Núcleo de Registro Patrimonial compete executar as atividades de
tombamento e registro patrimonial de todas as peças a serem incorporadas ao acervo da
Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 83. Ao Setor de Intercâmbio compete executar as ações de promoção e
desenvolvimento do Serviço Nacional de Intercâmbio Bibliográfico, cumprindo a legislação
referente à permuta bibliográfica internacional, na forma do Decreto nº 20.529, de 16 de
outubro de 1931.
Art. 84. À Divisão de Tratamento da Informação compete: