PORTARIA FBN Nº 99, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 3 de 5)

I - Coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar atos de planejamento e
de orçamento em conformidade com as políticas, diretrizes e metas estabelecidas pelo
governo federal;
II - Acompanhar e controlar os processos de programação e dotação
orçamentária, descentralização de créditos, reformulação orçamentária e de solicitação de
créditos adicionais;
III - Coordenar e elaborar o relatório de gestão em cumprimento às normas
do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União;
IV - Elaborar relatórios de desempenho das ações da Fundação Biblioteca
Nacional em atendimento às solicitações do governo federal; e
V - Orientar e acompanhar as áreas na atualização, avaliação e
monitoramento das metas do Plano Plurianual e do Plano Nacional de Cultura.
Art. 14. Ao Núcleo de Gestão Orçamentária compete:
I - Apoiar a elaboração da Proposta Anual e Plurianual;
II - Elaborar solicitações de crédito adicionais e de alteração do Quadro de
Detalhamento da Despesa, de acordo com as normas vigentes;
III - Acompanhar mensalmente a execução física e financeira dos Programas e
Ações, com a finalidade de alimentar os sistemas do governo federal;
IV - Apoiar a elaboração do Relatório de Gestão para compor a prestação de
contas da instituição;
V - Analisar os processos para descentralização de crédito; e
VI - Acompanhar e avaliar a execução orçamentária da instituição.
Subseção II
Da Coordenação de Administração
Art. 15. À Coordenação de Administração compete:
I - Coordenar e supervisionar os serviços de aquisição de passagens e diárias,
ações referentes aos registros contábeis, orçamentários e financeiros, de gestão de
pessoas e manutenção predial;
II - Coordenar e supervisionar as atividades de aquisição e controle de bens
patrimoniais móveis e imóveis, material permanente e de consumo;
III - Coordenar e supervisionar contratos, convênios e termos congêneres, e
licitações;
IV - Analisar a prestação de contas com fins de certificação da correta
execução de contratos, convênios e termos congêneres;
V - Elaborar e publicar portarias de designação dos fiscais e gestores de
contratos; e
VI - Planejar, acompanhar e fiscalizar projetos, obras e serviços.
Parágrafo Único. A Coordenação de Administração contará com o apoio do
Serviço de Suporte Administrativo, do Núcleo de Suporte Administrativo ao Prédio Anexo,
da Divisão de Arquitetura, da Divisão de Contabilidade e Finanças, da Divisão de Gestão
de Pessoas, da Divisão de Manutenção Administrativa, da Divisão de Compras, Patrimônio
e Almoxarifado, da Divisão de Licitações e Contratos e do Serviço de Gestão
Documental.
Art. 16. Ao Serviço de Suporte Administrativo compete:
I - Elaborar atos e documentos administrativos;
II - Instrução processual; e
III - Emissão de relatórios e pareceres.
Art. 17. Ao Núcleo de Suporte Administrativo ao Prédio Anexo compete:
I - Acompanhar a rotina administrativa das atividades de limpeza, segurança,
conservação e movimentação de pessoal na unidade; e
II - Executar e acompanhar os serviços logísticos de apoio às atividades do
Prédio Anexo.
Art. 18. À Divisão de Arquitetura compete:
I - Supervisionar as condições físicas das unidades espaciais da Fundação
Biblioteca Nacional;
II - Elaborar material técnico para processos licitatórios de contratações
relativas às condições físicas das unidades espaciais, desde que compatível com as
atribuições do cargo ocupado pelo servidor lotado na unidade;
III - Auxiliar na fiscalização dos contratos que tenham por objeto a execução
do escopo constante do material técnico produzido, desde que compatível com as
atribuições do cargo ocupado pelo servidor lotado na unidade;
IV - Assessorar a administração no planejamento de ações para promoção das
boas condições físicas das unidades espaciais da instituição; e
V - Assessorar a fiscalização dos contratos de manutenção predial pela
administração.
Art. 19. À Divisão de Contabilidade e Finanças compete:
I - Realizar a conformidade contábil dos registros no Sistema de Administração
Financeira dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelo
ordenador de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista das normas vigentes, da
tabela de eventos do sistema; e
II - Analisar os relatórios emitidos pelo Sistema de Administração Financeira e
elaborar relatórios gerenciais relacionados à execução financeira da instituição.
Art. 20. Ao Serviço de Execução Financeira compete:
I - Auxiliar e monitorar as atividades financeiras do órgão;
II - Organizar e priorizar as despesas para pagamento;
III - Controlar a emissão, o reforço e a anulação do saldo de empenho; e
IV - Solicitar e controlar os recursos financeiros junto ao governo federal.
Art. 21. À Divisão de Gestão de Pessoas compete executar as ações relativas
à gestão de pessoas, de acordo com as orientações e normas emanadas do órgão central
do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal.
Parágrafo Único. A Divisão de Gestão de Pessoas contará com o apoio da
Seção de Direitos, Vantagens e Seguridade Social e do Setor de Capacitação e
Desenvolvimento.
Art. 22. À Seção de Direitos, Vantagens e Seguridade Social compete:
I - Executar as atividades relativas à concessão de aposentadoria, pensão e
benefícios; e
II - Analisar e instruir os processos de concessão de abono de permanência e
processos de concessão de auxílio-funeral.
Art. 23. Ao Setor de Capacitação e Desenvolvimento compete:
I - Elaborar, implementar e acompanhar o Plano Anual de Capacitação dos
Servidores e todos os procedimentos administrativos inerentes à sua execução;
II - Coordenar a execução do programa de estágio supervisionado e estágio
curricular;
III - Manter intercâmbio com outros órgãos no tocante a desenvolvimento de
pessoas;
IV - Gerir os convênios pela FBN com entidades de ensino, clubes, associações
e estabelecimentos comerciais para atendimento de servidores;
V - Promover e gerenciar o processo de avaliação de desempenho com vistas
à progressão funcional e estágio probatório, bem como para percepção de gratificação,
considerando critérios definidos pela legislação específica; e
VI - Participar dos projetos de qualidade de vida desenvolvidos pela
Divisão.
Art. 24. À Divisão de Manutenção Administrativa compete:
I - Controlar e acompanhar atividades de movimentação de expediente,
transporte, zeladoria, portaria, segurança e limpeza, e obras e serviços de conservação e
manutenção predial;
II - Fiscalizar os serviços de portaria, segurança, conservação e limpeza; e
III - Controlar a utilização dos veículos.
Art. 25. Ao Setor de Manutenção Administrativa compete fiscalizar,
tecnicamente, o contrato de manutenção predial, que envolve as atividades de elétrica,
hidráulica, pintura, marcenaria e obras civis.
Art. 26. À Divisão de Compras, Patrimônio e Almoxarifado compete:
I - Planejar e promover as aquisições de bens permanentes e materiais de
consumo, instruir processos licitatórios e dispensa ou inexigibilidade de licitação;
II - Manter o cadastro de fornecedores e aplicação de ocorrência dentro das
normas emanadas pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores; e
III - Gerenciar as solicitações de adesão às atas de registro de preço.
Parágrafo Único. A Divisão de Compras, Patrimônio e Almoxarifado contará
com o apoio do Núcleo de Compras, do Núcleo de Patrimônio e do Setor de
Almoxarifado.
Art. 27. Ao Núcleo de Compras compete:
I - Executar as ações inerentes às aquisições de bens permanentes e de
consumo;
II - Operar como gerenciador dos sistemas de administração do governo
federal, e realizar e atualizar o cadastro de fornecedores e aplicação de ocorrência aos
fornecedores que não estão cumprindo as normas estabelecidas nos contratos e/ou nota
de empenho; e
III - Controlar o fracionamento de despesas.
Art. 28. Ao Núcleo de Patrimônio compete:
I - Executar as atividades relacionadas com bens móveis e imóveis, como
cadastramento, inventário e alienação; e
II - Controlar a localização e estado de conservação dos bens.
Art. 29. Ao Setor de Almoxarifado compete:
I - Controlar física e financeiramente o material adquirido, distribuído e em
estoque; e
II - Propor aquisição de material com vistas à reposição de estoque.
Art. 30. À Divisão de Licitações e Contratos compete:
I - Acompanhar todas as etapas dos procedimentos licitatórios;
II - Ordenar as atividades relacionadas à formalização, gestão e fiscalização de
contratos;
III - Analisar e emitir parecer técnico dos pedidos de reequilíbrio econômico-
financeiro dos contratos;
IV - Orientar as unidades da Fundação Biblioteca Nacional quanto às
exigências e formalidades legais pertinentes à elaboração dos termos de referência;
V - Elaborar e publicar editais de licitação; e
VI - Executar os procedimentos licitatórios.
Art. 31. Ao Serviço de Gestão Documental compete:
I - Desenvolver, implantar e gerir a política de gestão documental da Fundação
Biblioteca Nacional;
II - Executar os procedimentos de recebimento, registro, produção, tramitação,
autuação, classificação, avaliação, arquivamento, consulta, empréstimo, preservação e
eliminação, conforme Portaria específica a ser editada; e
III - Controlar e preservar o acervo arquivístico permanente sob sua guarda.
Parágrafo Único. O Serviço de Gestão Documental contará com o apoio do
Núcleo de Protocolo e Expedição.
Art. 32. Ao Núcleo de Protocolo e Expedição compete:
I - Executar as atividades de recebimento e expedição de correspondências,
promovendo as respectivas distribuições às unidades destinatárias no âmbito da Fundação
Biblioteca Nacional; e
II - Proceder à movimentação de documentos avulsos e processos
administrativos entre as unidades da Fundação Biblioteca Nacional.
Subseção III
Da Coordenação de Tecnologia da Informação
Art. 33. À Coordenação de Tecnologia da Informação compete:
I - Supervisionar e gerir os recursos de Tecnologia da Informação da FBN;
II - Coordenar a elaboração, análise e execução dos Planos e Políticas de
Tecnologia da Informação, subsidiando a alta administração no âmbito estratégico e
operacional;
III - Elaborar, implementar, monitorar e revisar periodicamente o Plano Diretor
de Tecnologia da Informação da FBN;
IV - Prospectar, desenvolver e coordenar projetos concernentes aos sistemas
de informação e à infraestrutura tecnológica da FBN;
V - Planejar, coordenar e supervisionar as atividades necessárias à sustentação
dos serviços de Tecnologia da Informação da FBN;
VI - Supervisionar a prestação de suporte técnico, a utilização e a operação
dos recursos computacionais da FBN;
VII - Informar, orientar e apoiar as unidades da FBN quanto ao cumprimento
da Política de Segurança da Informação e da cultura de segurança cibernética da
instituição;
VIII - Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades
relacionadas ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação –
SISP no âmbito da FBN.
Art. 34. Ao Núcleo de Tecnologia da Informação compete:
I - Supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de atendimento
de suporte técnico e manutenção dos recursos computacionais da FBN, incluindo a rede
corporativa, ativos de rede e links de comunicação;
II - Administrar e supervisionar a operação e a disponibilidade dos serviços de
TI da FBN;
III - Supervisionar, implantar e analisar os requisitos técnicos para aquisição de
bens, serviços e soluções de infraestrutura tecnológica, com o objetivo de fomentar sua
padronização no âmbito da FBN.
IV- Supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar as ações relativas ao
cumprimento da Política de Segurança da Informação e da cultura de segurança
cibernética da instituição;
V- Propor normas e diretrizes relacionadas à gestão da Segurança da
Informação; e
VI - Monitorar políticas, normas, procedimentos e padrões que incidam na
gestão da Segurança da Informação no âmbito da FBN.
CAPÍTULO VII
DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS E SINGULARES
Subseção I
Do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores
Art. 35. Ao Centro de Coleções e Serviços aos Leitores compete:
I - Promover acesso público ao acervo de livros, periódicos, coleções de obras
raras e especiais. e demais acervos custodiados pela FBN;
II - Prestar serviços, locais ou à distância, inerentes à utilização dos acervos
que compõem a coleção memória bibliográfica e documental nacional;
III - Planejar e supervisionar as atividades de curadoria e inventário das
coleções da FBN;
IV - Planejar, desenvolver e gerenciar pesquisas na área de acervos raros e
especiais, de relevância para a cultura brasileira, existentes no País e no exterior;
V - Planejar e gerenciar as atividades de processamento técnico do acervo
bibliográfico retrospectivo, do acervo raro e especial e de publicações seriadas; e
VI - Coordenar o Plano Nacional de Recuperação de Obras Raras.
Parágrafo Único. O Centro de Coleções e Serviços aos Leitores contará com o
apoio da Coordenação de Acervo Geral, da Coordenação de Publicações Seriadas e da
Coordenação de Acervo Especial.
Subseção I
Da Coordenação de Acervo Geral
Art. 36. À Coordenação de Acervo Geral compete:
I - Coordenar e supervisionar as atividades de organização, inventário, guarda,
manutenção e difusão do acervo geral;
II - Coordenar e orientar o acesso e a difusão do acervo geral em atendimento
à demanda de usuários;
III - Orientar e supervisionar a produção de textos, exposições, cursos e
palestras que sirvam de suporte às atividades de pesquisa e divulgação do acervo
geral;
IV - Coordenar ações de cooperação técnica interinstitucional com vistas à
divulgação do acervo geral; e
V - Coordenar as ações voltadas para o estabelecimento de condições
adequadas de guarda e armazenamento do acervo geral.
Parágrafo Único. A Coordenação de Acervo Geral contará com o apoio da
Divisão de Obras Gerais, da Seção de Armazém de Obras Gerais, da Seção de Armazém
de Obras Gerais no Prédio Anexo, do Núcleo de Referência e da Seção de Informação
Documental.
Art. 37. À Divisão de Obras Gerais compete:
I - Guardar, preservar, manter e disponibilizar o acervo de obras gerais;
II - Orientar o usuário na utilização dos instrumentos de pesquisa e das fontes
primárias de informação;
III - Promover a curadoria do acervo geral para o desenvolvimento de ações
de preservação e mudança de suporte pelas áreas competentes; e
IV - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 38. À Seção de Armazém de Obras Gerais compete:
I - Guardar, preservar, manter e disponibilizar o acervo de obras gerais
armazenadas no prédio sede e no prédio anexo;
II - Promover o inventário e o controle do acervo sob sua responsabilidade;
III - Executar a curadoria do acervo de obras gerais para o desenvolvimento de
ações de preservação e mudança de suporte pelas áreas competentes; e
IV- Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 39. À Seção de Armazém de Obras Gerais no Prédio Anexo compete:
I - Guardar, preservar, manter e disponibilizar o acervo de obras gerais
armazenadas no prédio anexo;
II - Promover o inventário e o controle do acervo sob sua responsabilidade;
III - Executar a curadoria do acervo de obras gerais para o desenvolvimento de
ações de preservação e mudança de suporte pelas áreas competentes; e
IV - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 40. À Seção de Informação Documental compete:
I - Promover a interface entre o usuário remoto e a FBN;
II - Executar pesquisa documental nas fontes disponíveis no acervo da FBN,
em atendimento às demandas de usuários à distância; e
III - Gerenciar os trâmites para reprodução e envio do material ao usuário à
distância.
Art. 41. Ao Núcleo de Referência compete:
I - Guardar, preservar, manter, disponibilizar e divulgar o acervo de
referência;
II - Orientar o usuário na utilização dos instrumentos de pesquisa e das fontes
primárias de informação;
III - Executar a curadoria do acervo de obras gerais para o desenvolvimento de
ações de preservação e mudança de suporte pelas áreas competentes;
IV - Executar o inventário e o controle do acervo sob sua responsabilidade;
e
V - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Subseção II
Da Coordenação de Publicações Seriadas
Art. 42. À Coordenação de Publicações Seriadas compete:
I - Coordenar e supervisionar as atividades de organização, inventário, guarda,
manutenção e difusão do acervo de publicações seriadas;
II - Coordenar e orientar o acesso e a difusão do acervo de publicações
seriadas em atendimento à demanda de usuários;
III - Gerenciar as atividades de seleção, tombamento patrimonial e
processamento técnico biblioteconômico do acervo de publicações seriadas;
IV - Orientar e supervisionar a produção de textos, exposições, cursos e
palestras que sirvam de suporte às atividades de pesquisa e divulgação do acervo de
publicações seriadas;
V - Coordenar ações de cooperação técnica interinstitucional com vistas à
divulgação do acervo de publicações seriadas; e
VI - Coordenar as ações voltadas para o estabelecimento de condições
adequadas de guarda e armazenamento do acervo de publicações seriadas.
Parágrafo único. A Coordenação de Publicações Seriadas contará com o apoio
da Divisão de Publicações Seriadas, da Seção de Armazém de Publicações Seriadas, da
Seção de Armazém de Publicações Seriadas no Prédio Anexo, da Seção de Processamento
Técnico de Publicações Seriadas, e do Núcleo de Publicações Seriadas Especiais.
Art. 43. À Divisão de Publicações Seriadas compete:
I - Guardar, preservar, manter, disponibilizar e divulgar o acervo de
publicações seriadas;
II - Orientar o usuário na utilização dos instrumentos de pesquisa e das fontes
primárias de informação;
III - Promover a curadoria do acervo de publicações seriadas para o
desenvolvimento de ações de preservação e mudança de suporte pelas áreas
competentes; e
IV - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 44. À Seção de Armazém de Publicações Seriadas compete:
I - Guardar, preservar, manter e disponibilizar o acervo de publicações
seriadas no prédio sede;
II - Executar o tombamento patrimonial e o armazenamento de coleções
correntes e retrospectivas de publicações seriadas sob sua responsabilidade;
III - Promover o inventário e o controle do acervo sob sua
responsabilidade;
IV - Executar a curadoria do acervo de publicações seriadas para o
desenvolvimento de ações de preservação e mudança de suporte pelas áreas
competentes; e
V - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 45. À Seção de Armazém de Publicações Seriadas no Prédio Anexo
compete:
I - Guardar, preservar, manter e disponibilizar o acervo de publicações
seriadas no prédio anexo;
II - Executar o tombamento patrimonial e o armazenamento de coleções
correntes e retrospectivas de publicações seriadas sob sua responsabilidade;
III - Promover o inventário e o controle do acervo sob sua
responsabilidade;
IV - Executar a curadoria do acervo de publicações seriadas para o
desenvolvimento de ações de preservação e mudança de suporte pelas áreas
competentes; e
V - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 46. À Seção de Processamento Técnico de Publicações Seriadas
compete:
I - Executar a catalogação descritiva de publicações seriadas, editadas em
qualquer suporte, em conformidade com normas nacionais e internacionais de descrição
bibliográfica e regras estabelecidas pela área competente;
II - Executar as ações de normalização dos procedimentos de descrição
bibliográfica do acervo de publicações seriadas da FBN;
III - Supervisionar as atividades relacionadas às publicações seriadas especiais;
e
IV - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 47. Ao Núcleo de Publicações Seriadas Especiais compete:
I - Executar a catalogação descritiva de publicações seriadas especiais, em
qualquer suporte, em conformidade com normas nacionais e internacionais de descrição
bibliográfica e regras estabelecidas pela área competente;
II - Executar pesquisas relacionadas aos títulos identificados como especiais
para inclusão de informações editoriais na representação descritiva das publicações
selecionadas;
III - Comunicar às unidades de armazenamento a indicação de publicação
especial e indicação de coleções/fundos para ajustes nas bases de dados;
IV - Controlar a nomenclatura das coleções/fundos em sua área de
competência, assim como realizar pesquisas para entrada das coleções/fundos na
instituição; e
V - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Subseção III
Da Coordenação de Acervo Especial
Art. 48. À Coordenação de Acervo Especial compete:
I - Coordenar e supervisionar as atividades de organização, inventário, guarda,
manutenção e difusão do acervo especial;
II - Coordenar e orientar o acesso e a difusão do acervo especial em
atendimento à demanda de usuários;
III - Gerenciar as atividades de seleção, tombamento patrimonial e
processamento técnico biblioteconômico do acervo especial;
IV - Orientar e supervisionar a produção de textos, exposições, cursos e
palestras que sirvam de suporte às atividades de pesquisa e divulgação do acervo
especial;
V - Coordenar ações de cooperação técnica interinstitucional com vistas à
divulgação do acervo especial; e
VI - Supervisionar as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de
Recuperação de Obras Raras.
Parágrafo único. A Coordenação de Acervo Especial contará com o apoio da
Divisão de Cartografia, da Divisão de Iconografia, da Divisão de Manuscritos, da Divisão
de Música e Arquivo Sonoro, da Divisão de Obras Raras e da Seção do Plano Nacional de
Recuperação de Obras Raras.
Art. 49. À Divisão de Cartografia compete:
I - Guardar, preservar, processar, difundir e promover o acesso ao acervo
cartográfico, composto de atlas, mapas, plantas, cartas manuscritas, gravadas, impressas,
fotográficas e digitais, abrangendo todo o planeta e remontando ao século XV, e obras
sobre cartografia;
II - Indicar e emitir pareceres sobre a aquisição de materiais cartográficos;
III - Orientar e subsidiar a pesquisa do usuário do acervo cartográfico;
IV - Promover a curadoria do acervo cartográfico para o desenvolvimento de
ações de preservação e mudança de suporte pelas áreas competentes; e
V - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 50. À Divisão de Iconografia compete:
I - Guardar, preservar, processar, difundir e promover o acesso ao acervo
iconográfico, composto de livros, gravuras, desenhos, fotografias, impressos efêmeros do
século XVI ao século XXI;
II - Indicar e emitir pareceres sobre a aquisição de obras iconográficas;
III - Orientar e subsidiar a pesquisa do usuário do acervo iconográfico;
IV - Promover a curadoria do acervo iconográfico para o desenvolvimento de
ações de preservação e mudança de suporte pelas áreas competentes; e
V - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 51. À Divisão de Manuscritos compete:
I - Guardar, preservar, processar, difundir e promover o acesso ao acervo
manuscrito, composto de manuscritos medievais, arquivos e coleções particulares que
registram a história do Brasil e a produção literária nacional, do século XI ao século
XXI;
II - Indicar e emitir pareceres sobre a aquisição de obras manuscritas e
arquivos particulares que correspondam à linha de acervo da Divisão;
III - Orientar e subsidiar a pesquisa do usuário do acervo manuscrito;
IV - Promover a curadoria do acervo manuscrito para o desenvolvimento de
ações de preservação e mudança de suporte pelas áreas competentes; e
V - Emitir pareceres e prestar informações em sua área de competência.
Art. 52. À Divisão de Música e Arquivo Sonoro compete: