DESPACHO SDL-ANP Nº 1.698, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.698, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 6, de 3 de fevereiro de 2011, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 51.6.2, e o que consta do processo nº 48610.201451/2025-77, torna público o
cancelamento da autorização exclusivamente do duto n° 695, RPBC - CIA BRAS. ESTIRENO,
constante do Anexo II da Autorização ANP n° 31, de 7 de fevereiro de 2003, por
requerimento do agente autorizado PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº
33.000.167/0001-01.
DIOGO VALERIO