ANEXO FARMACIA DOS ANJOS LTDA / 23.103.885/0001-50 25351.078618/2016-00 / 7457101 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1109421265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- E L F BRAGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 47.207.828/0001-89 25351.319063/2022-00 / 7927021 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1097485269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- COMESORTE LTDA / 39.376.897/0001-98 25351.193214/2026-17 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1142816265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA SAO JOSE BP LTDA / 66.417.488/0001-65 25351.190869/2026-25 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1127835262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019. -------------------------------------- E. M. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 30.796.899/0001-61 25351.191622/2026-26 / 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1133753264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.19876-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- Dermafarma Manipulações LTDA. ME / 13.800.817/0001-96 25351.197128/2014-29 / 1106009 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1109235267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MF DISTRIBUIDORA LTDA / 33.435.426/0001-27 25351.143313/2021-35 / 8219037 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1114837261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- THEO TRANSPORTES LTDA. / 10.209.417/0001-12 25351.193339/2026-39 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1143841263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- INTEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA / 62.387.491/0001-22 25351.170734/2026-43 / 1440659 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1057635260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1069743/26-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresento documentação contemplando a classe de insumos farmacêuticos, autorizada na AFE. -------------------------------------- MABA 10 MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA / 15.244.363/0001-40 25351.736710/2013-45 / 1403447 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1093673265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Anexo II da RDC 275/2019, devidamente emitido pela Vigilância Sanitária competente, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ITA BRASIL TRANSPORTES LTDA / 01.982.152/0001-08 25351.192620/2026-54 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1139724266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- ESC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.835.236/0001-58 25351.255856/2023-66 / 7987631 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1109981261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- E. M. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 30.796.899/0001-61 25351.191623/2026-71 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1133754261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.19434-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- GODOY FARMA LTDA / 45.282.755/0001-64 25351.235346/2023-72 / 7983608 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1114866261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- HERA INOVACOES LTDA / 69.137.944/0001-01 25351.191101/2026-79 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1129931269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- E. M. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 30.796.899/0001-61 25351.191621/2026-81 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1133752268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.01711-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- MF DISTRIBUIDORA LTDA / 33.435.426/0001-27 25351.143249/2021-92 / 4030965 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1115694260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.344, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Previdência Social — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/11/2026