RESOLUÇÃO-RE Nº 4.334, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR ACTIVE LIFE (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1157748/26-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a oferta e divulgação, em meios digitais, do produto denominado
Active Life, apresentado como suplemento alimentar à base de colágeno tipo II, cúrcuma
e cálcio de ostra; considerando que a regularidade sanitária do produto específico não
pôde ser confirmada, uma vez que os registros localizados sob a marca "Active Life" não
foram associados ao produto investigado; considerando que a rotulagem examinada
contém informações em língua inglesa e alegações não previstas na regulamentação
sanitária e considerando a divulgação de alegações terapêuticas e de saúde não
autorizadas. Foram infringidos os arts. 3º, inciso II, e 4º, inciso I, da RDC nº 843, de 22 de
fevereiro de 2024, combinados com o art. 2º e o Anexo II, item 8, da IN nº 281, de 22 de
fevereiro de 2024; os arts. 16 e 17, inciso I, da RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, e o
Anexo V da IN nº 28, de 26 de julho de 2018; os arts. 21 e 22 do Decreto-Lei nº 986, de
21 de outubro de 1969, aplicáveis à propaganda por força de seu art. 23; e o art. 4º,
incisos I e II, e art. 8º, inciso I, da RDC nº 727, de 1º de julho de 2022; tendo em vista o
inciso XVdo art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 3.712, de 18 de setembro de 2026, publicada no DOU nº 178, de 21 de
setembro de 2026, Seção 1, página 183:
Onde se lê:
"Produto (Lote): TODOS OS ALIMENTOS (TODOS).
Motivação: Considerando a fabricação, distribuição, propaganda e comercialização de
alimentos no site https://www.elevesuplementos.com.br sem comprovação de origem e
regularização no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sem garantia de atendimento aos
padrões de identidade e qualidade, além da não comprovação quanto à realização de estudos
de estabilidade de suplementos alimentares que garantam a manutenção das suas
características de segurança, composição e qualidade até o final do prazo de validade
declarado no rótulo. Foram infringidos os dispositivos legais: arts 3, 12, 21, 22, 41 e 48 do
Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Itens 1, 2 e 7 da Resolução CISA/MA/MS nº 10,
de 31 de julho de 1984; arts. 4 e 10 da RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; Itens 4.4, 4.4.1,
4.4.2, 4.4.3 e 4.4.4 do anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 275, de 21/ de
outubro de 2022; arts. 3 e 4 da Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024; art. 1º da
Instrução Normativa - IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7º
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº
655, de 24 de março de 2022."
Leia-se:
"Produto (Lote): LEVER 4.0(TODOS);SD MAX(TODOS);CREATINA MONOHIDRATADA (Processo nº
25351.036219/2025-54)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULA (Processo nº
25351.148366/2026-57)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS - CURCUMINA +
VITAMINA E + VITAMINA B12 + SELÊNIO (Processo nº 25351.146595/2026-
37)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS (Processo nº 25351.129420/2026-
65)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS (Processo nº 25351.129374/2026-
02)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS - MULTIVITAMÍNICO (Processo nº
25351.151302/2026-33)(TODOS);CAMU-CAMU + ORA-PRO-NÓBIS(TODOS);CÚRCUMA
MAX(TODOS);CÁLCIO SÊNIOR(TODOS);COLÁGENO SÊNIOR(TODOS);CREATINA
SÊNIOR(TODOS);LICOPENO(TODOS);MELATONINA GUMMY(TODOS);ÔMEGA 3 EPA DHA(TODOS).
Motivação: Considerando a fabricação, distribuição, propaganda e comercialização dos
produtos relacionados nesta Resolução no sítio eletrônico
https://www.elevesuplementos.com.br; a identificação de inconformidades relacionadas à
regularização sanitária e ao atendimento dos requisitos previstos na RDC nº 843, de 22 de
fevereiro de 2024, e na Instrução Normativa nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, incluindo
ausência ou insuficiência de documentação técnica obrigatória, especialmente estudos de
estabilidade e documentos necessários à comprovação da composição e conformidade dos
produtos; a insuficiência de informações para avaliação do enquadramento sanitário dos
produtos CAMU-CAMU + ORA-PRO-NÓBIS, CÚRCUMA MAX, CÁLCIO SÊNIOR, COLÁGENO
SÊNIOR,CREATINASÊNIOR,LICOPENO,MELATONINAGUMMYeÔMEGA3EPADHA;bemcomo
a identificação de desconformidades em relação à regulamentação aplicável aos suplementos
alimentares e de publicidade em desacordo com a legislação sanitária vigente. Foram
infringidos os dispositivos legais: arts. 3º, 12, 21, 22, 41 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de
outubro de 1969; itens 1, 2 e 7 da Resolução CISA/MA/MS nº 10, de 31 de julho de 1984; arts.
4º e 10 da RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; itens 4.4, 4.4.1, 4.4.2, 4.4.3 e 4.4.4 do Anexo II
da RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002; arts. 3º e 4º da RDC nº 843, de 22 de fevereiro de
2024; art. 1º da IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV do art. 7º da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 9º da RDC nº 655, de 24 de março de 2022."