RESOLUÇÃO-RE Nº 4.329, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): PYGEUM OFICIALFARMA (LOTES: TODOS); PYGEUM
UNICPHARMA (LOTES: TODOS); PYGEUM BIOFORMULAS (LOTES: TODOS); PYGEUM
SWANSON (LOTES: TODOS); PYGEUM RECOVER FARMA (LOTES: TODOS); PYGEUM
NUTRICOST (LOTES: TODOS); PYGEUM (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1136900/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Transporte, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo
com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação. Esta medida
preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999
.........................................
2. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): DILUENTE BACTERIOSTÁTICO (LOTES: TODOS); ÁGUA
BACTERIOSTÁTICA (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1118160/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Transporte, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos Água
Bacteriostática ou Diluente Bacteriostático sem registro para categoria de medicamentos
específicos na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos
2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação. Esta medida preventiva
está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999
.........................................
3. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): MOUNJARO 2,5MG (LOTE: KUSTR43969410); MOUNJARO
15MG (LOTES: D810042, D838889 e 2138737); MOUNJARO 5MG (LOTE: B55010);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1092135/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, Eli Lilly do
Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.940.618/0001-44, informando a identificação, no
mercado, de unidades ostentando os lotes B55010, D810042, KUSTR43969410, D838889 e
2138737, apresentando características divergentes das constantes no medicamento
original, incluindo utilização de lotes não reconhecidos pela empresa (KUSTR43969410,
B55010, 2138737 e D838889), bem como rotulagem incompatível com os padrões de
fabricação da empresa (D810042, 2138737, B55010 e D838889), tratando-se, portanto, de
produtos falsificados. Esclarece-se que, em relação ao lote D810042, a presente medida
aplica-se exclusivamente às unidades falsificadas identificadas com esses lotes, não
abrangendo as unidades autênticas regularmente fabricadas pela empresa.