RESOLUÇÃO ANA Nº 309, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANA Nº 309, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Aprova a Norma de Referência nº 17/2026, que
dispõe sobre diretrizes para o reúso não potável
de água proveniente de efluentes da prestação de
serviços públicos de esgotamento sanitário.
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso XVII, do
Regimento Interno da ANA, aprovado pela Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025,
publicadanoDiárioOficialdaUniãoem27defevereirode2025,tornapúblicoqueaDIRETORIA
COLEGIADA em sua 961ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 3 de novembro de 2026,
considerando o disposto no art. 4º-A, caput e §1º, IX, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
alterada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e no Processo nº 02501.003545/2024-38,
especialmente tendo em conta a Consulta Pública nº 11/2025 e a Audiência Pública nº
002/2026, que colheram subsídios para elaboração desta Norma de Referência, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Norma de Referência ANA nº 17/2026, anexa a esta
Resolução, que dispõe sobre diretrizes para o reúso não potável de água proveniente
de efluentes da prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 4 de janeiro de 2027.
LEONARDO GÓES