PORTARIA SOF/MPO Nº 493, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2322 Saneamento Básico 22.053.469 .Atividades 2322 20AM Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos 10 512 4.529.418 2322 20AM 0001 Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional 10 512 4.529.418 S 4-INV 2 40 0 3049 4.529.418 2322 21C9 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) 10 511 6.524.051 2322 21C9 0001 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) - Nacional 10 511 6.524.051 S 4-INV 2 40 6 3049 6.524.051 2322 21CC Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 10 512 11.000.000 2322 21CC 0001 Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 10 512 11.000.000 . . . .S .4- INV .2 .40 .0 .3049 11.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 22.053.469 .TOTAL - GERAL 22.053.469 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 1 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 1 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1 .TOTAL - FISCAL 1 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 33.871.866 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 33.871.866 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 33.871.866 F 3- ODC 2 90 0 3052 23.695.299 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3052 10.176.567 1190 Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo 300.733 .Atividades 1190 20WH Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais 18 542 300.733 1190 20WH 0001 Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - Nacional 18 542 300.733 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 300.733 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 1.956.089 .Atividades 6114 214O Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental 18 542 799.460 6114 214O 0001 Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional 18 542 799.460 F 3- ODC 2 90 0 3052 799.460 6114 218R Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Geoespacial Sobre o Meio Ambiente 18 542 1.156.629 6114 218R 0001 Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Geoespacial Sobre o Meio Ambiente - Nacional 18 542 1.156.629 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 1.156.629 .TOTAL - FISCAL 36.128.688 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 36.128.688 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5126 Esporte para a Vida 41.673.742 .Operações Especiais 5126 00SL Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer 27 812 41.673.742 5126 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 27 812 41.673.742 . . . .F .4- INV .8 .40 .0 .1052 41.673.742 .TOTAL - FISCAL 41.673.742 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 41.673.742 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 41.110 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 41.110 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 41.110 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 41.110 6112 Defesa Nacional 21.322.624 .Atividades 6112 21BZ Prestação de Auxílios à Navegação 05 125 21.322.624 6112 21BZ 0001 Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional 05 125 21.322.624 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .3063 21.322.624 .TOTAL - FISCAL 21.363.734 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 21.363.734 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2322 Saneamento Básico 22.053.469 .Atividades 2322 20AM Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos 10 512 4.529.418 2322 20AM 0001 Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional 10 512 4.529.418 S 4-INV 2 40 0 1001 4.529.418 2322 21C9 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) 10 511 6.524.051 2322 21C9 0001 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) - Nacional 10 511 6.524.051 S 4-INV 2 40 6 1001 6.524.051 2322 21CC Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 10 512 11.000.000 2322 21CC 0001 Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 10 512 11.000.000 S 4-INV 2 40 0 1000 879.145 . . . .S .4- INV .2 .40 .0 .1002 10.120.855 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 22.053.469 .TOTAL - GERAL 22.053.469 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 1 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 1 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 1 .TOTAL - FISCAL 1 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 33.871.866 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 33.871.866 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 33.871.866 F 3- ODC 2 90 0 1052 23.695.299 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 10.176.567 1190 Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo 300.733 .Atividades 1190 20WH Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais 18 542 300.733 1190 20WH 0001 Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - Nacional 18 542 300.733 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 300.733 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 1.956.089 .Atividades 6114 214O Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental 18 542 799.460 6114 214O 0001 Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional 18 542 799.460 F 3- ODC 2 90 0 1052 799.460 6114 218R Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Geoespacial Sobre o Meio Ambiente 18 542 1.156.629 6114 218R 0001 Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Geoespacial Sobre o Meio Ambiente - Nacional 18 542 1.156.629 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 1.156.629 .TOTAL - FISCAL 36.128.688 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 36.128.688 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PORTARIA SOF/MPO Nº 493, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 06/11/2026