PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.424, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.424, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262 do Anexo à Portaria MAPA nº 561, de 11
de abril de 2018, considerando o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na
Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 30, de 7 de
junho de 2006, bem como o que consta do Processo nº 21000.002127/2023-38, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação concedida através da Portaria nº 4988/2019 ao
médico veterinário JEAN CARLOS ROTAVA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 9305, para a
execução das atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), relativas à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e à participação no processo de certificação
de estabelecimentos de criação livres de brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado de Santa Catarina.
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 4988, de 22 de outubro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING