PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 181, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 181, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 660, de 25 de maio de 2026, no art. 1º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº
21038.000849/2019-44, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação, a pedido da própria interessada, da Médica
Veterinária ILA MAYRA SILVA MONTEIRO SANTOS, inscrita no CRMV-PI sob o nº 0503 VP,
para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Aves de produção da Empresa
"Epitácio Neres dos Santos Filho" localizada no município de Altos -PI, tornando sem efeito
a PORTARIA Nº 4.916, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, Publicada no DOU em 31/10/2019,
Edição 211, Seção 1, Página 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHÃES