PORTARIA SERES/MEC Nº 535, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (*)

PORTARIA SERES/MEC Nº 535, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (*)
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO
PARANÁ-PUCPR (código e-MEC 10)
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 54/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ-PUCPR (código e-MEC
10), mantida pela ASSOCIAÇÂO PARANAENSE DE CULTURA-APC (código e-MEC 10), inscrita
no CNPJ nº 76.659.820/0001-51, cadastro e-MEC 10, pelo prazo de cinco anos, contado da
data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 195, de 15-10-2026, Seção 1, pág. 21, com
incorreção no original.