PORTARIA SDA/MAPA Nº 63, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 63, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23
e o art. 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025,
tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro
de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.014958/2025-14, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório Lab & Vet
Análises Veterinárias, nome empresarial Lab & Vet Análises Veterinárias LTDA,
CNPJ nº 19.828.440/0001-60, localizado na Rua Tapajós, nº 152, Loja 7, Centro,
CEP 85501-045, Pato Branco/PR, para realizar ensaios em amostras oriundas
dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - Portaria nº 425, de 15 de outubro de 2021, publicada no D.O.U.
nº 199, de 21 de outubro de 2021; e
II - Portaria SDA/MAPA nº 32, de 19 de março de 2025, publicada no
D.O.U. nº 57, de 25 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART