PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.699, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.699, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a
importação de material propagativo de gypsophila
(Gypsophila spp.) produzido em qualquer origem.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I
ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no
Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no
Processo nº 21000.028776/2024-40, resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de
material propagativo (Categoria 4) de gypsophila (Gypsophila spp.) produzido em qualquer
origem.
Art. 2º O envio, composto de mudas de gypsophila, deve estar acompanhado
de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária
- ONPF do país de origem.
Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes
declarações adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Chrysodeixis eriosoma,
Frankliniella intonsa, Spodoptera exigua e Tetranychus kanzawai."; e
II - "O envio encontra-se livre de Ditylenchus dipsaci, Erysiphe buhrii,
Heterodera schachtii, Nepovirus lycopersici e Rhodococcus fascians, de acordo com o
resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".
Art. 3º O envio, composto de estacas de gypsophila, deve estar acompanhado
de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária
- ONPF do país de origem. Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as
seguintes declarações adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Chrysodeixis eriosoma,
Frankliniella intonsa, Spodoptera exigua e Tetranychus kanzawai."; e
II - "O envio encontra-se livre de Erysiphe buhrii, Nepovirus lycopersici e
Rhodococcus fascians, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".
Art. 4º O envio, composto de mudas in vitro de gypsophila, deve estar
acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.
Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes
declarações adicionais:
I - "O envio encontra-se livre de Nepovirus lycopersici e Rhodococcus fascians,
de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".
Art. 5º O envio, composto de sementes de gypsophila, deve estar
acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.
Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes
declarações adicionais:
I - "O envio encontra-se livre de Euphorbia helioscopia, Nepovirus lycopersici e
Rhodococcus fascians, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".
Art. 6º De acordo com o status da praga em seu território, o país de origem
pode, alternativamente, declarar para as pragas regulamentadas acima:
I - "(nome da praga) é praga quarentenária ausente para (país de origem)."; ou
II - "(nome da praga) não está presente (país de origem).".
Art. 7º O país de origem deve comunicar previamente, para aprovação da
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil, as declarações
adicionais que serão utilizadas na emissão do Certificado Fitossanitário.
§ 1º Caso não haja a comunicação prévia e a aprovação estabelecidas no caput,
o país de origem deve cumprir o previsto nos arts. 2º, 3º, 4º e 5º, ficando impossibilitado
de utilizar as declarações adicionais alternativas estabelecidas no art. 6º.
§ 2º Quando houver alteração do status da praga em seu território, o país de
origem deve comunicar a ONPF do Brasil.
Art. 8º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no
Brasil, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais
ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária de que
trata o caput devem ser arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 9º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao
exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem
será notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a ONPF do Brasil pode
suspender as importações de material propagativo de gypsophila até a revisão da Análise
de Risco de Pragas - ARP correspondente.
Art. 10. O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 11. Fica concedido o prazo de cento e oitenta dias para que as
Organizações Nacional de Proteções Fitossanitárias - ONPFs dos países de origem adaptem
os seus procedimentos para aplicação das exigências previstas nesta Portaria em
relação:
I - às mudas de Gypsophila elegans e Gypsophila paniculata provenientes de
Israel; e
II - às sementes de:
a) Gypsophila elegans provenientes da Dinamarca, França, Hungria e dos Países
Baixos;
b) Gypsophila paniculata provenientes da Dinamarca e dos Países Baixos; e
c) Gypsophila muralis provenientes da Dinamarca.
Parágrafo único. Durante o prazo estabelecido no caput, aplicam-se as
exigências vigentes na data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 12º Fica revogada, a Portaria SDA/MAPA nº 1.660, de 8 de julho de
2026.
Art. 13º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART