PORTARIA SCTIE/MS Nº 71, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 71, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Torna pública a decisão de não incorporar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
crovalimabe para o tratamento de pacientes adultos
e pediátricos maiores de 13 anos e com peso de pelo
menos 40 kg com hemoglobinúria paroxística
noturna, virgens de tratamento ou que receberam
tratamento prévio com inibidores de C5. Ref.:
25000.096433/2025-40.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto n.º 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
crovalimabe para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos maiores de 13 anos e
com peso de pelo menos 40 kg com hemoglobinúria paroxística noturna, virgens de
tratamento ou que receberam tratamento prévio com inibidores de C5.
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec,
caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise
efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI