PORTARIA MINC Nº 329, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 329, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e
Arquitetônico da Estação Central do Recife/PE.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e pelo art. 1º da Lei n.º 6.292, de 15 de
dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio
Cultural na sua 114ª Reunião, realizada nos dias 22 e 23 de setembro de 2026, resolve:
Art.1ºHomologar,paraosefeitosdoDecreto-Leinº25,de30denovembrode1937,
o tombamento do Conjunto Histórico e Arquitetônico da Estação Central do Recife, a que se
refere o Processo de Tombamento n.º 2098-T-2024 (Processo SEI nº 01498.001488/2018-48).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO