PORTARIA MCID Nº 1.516, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto/Emissor .Logística Ambiental de São Paulo S/A - LOGA
. .CNPJ .07.032.886/0001-02
. Relação de Pessoas Jurídicas do Emissor .Revita Engenharia S/A - CNPJ: 08.623.970/0001-55 - Participação: 62,35%
Latte Participações Ltda - CNPJ: 37.581.969/0001-03 - Participação: 34%
. . .Latte Saneamento e Participações S/A- CNPJ: 27.317.738/0001-33 - Participação: 3,65%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
. .Nome do Projeto/ Objeto .Renovação de outorga referente ao Contrato de Concessão nº 027/SSO/2004 - alterado pelo Termo Aditivo Modificativo nº
06/2024 para a prestação dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos do
município de São Paulo/SP - Agrupamento Noroeste
. Benefícios Sociais e/ou Ambientais .Alavanca a concessionária, permitindo realizar investimentos necessários para cumprimento das metas contratuais da
concessão, trazendo benefícios como:
a) a descarbonização e implantação da frota veicular sustentável;
b) a promoção da economia circular e valorização de resíduos, prevendo-se que 64%
. .dos resíduos da região Noroeste deixem de ser enviados para aterros por meio da reciclagem, da produção de
biogás/biometano e compostagem orgânica em larga escala e da geração de eletricidade a partir do tratamento térmico de
resíduos;
c) a criação de postos de trabalho para operar as novas unidades a serem implantadas
. .para cumprimento do objeto da concessão; e
d) a revitalização de estruturas em diversas regiões e a conscientização para promover o descarte correto e a preservação
ambiental.
. . . A concessão beneficia cerca de 7 milhões de habitantes de São Paulo/SP.
. Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo o pagamento de parcela de gastos vinculados a renovação da outorga relativa ao
contrato de concessão nº 027/SSO/2004 - alterado pelo Termo Aditivo Modificativo nº 06/2024 que visa a prestação dos
serviços públicos
. . .de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos do município de São Paulo/SP - Agrupamento
Noroeste, tendo a renovação do contrato de concessão sido firmada em 13/06/2024, pelo prazo de 20 anos, a contar de
13/10/2024 até 12/10/2044.
. .Município Beneficiado .São Paulo/SP
. .Estimativa de recursos financeiros totais para implantação
do projeto
.R$ 709.773.934,00
. .Estimativa de recursos financeiros a captar para
implantação do projeto de até
.R$ 709.773.934,00 - 100% do valor total requerido para implantação do projeto.
. .Data de Início .13/06/2024
. .Situação atual da implantação do projeto .4,58% executado
. .Prazo para implantação do projeto .31/12/2026
. .Processo Administrativo .80000.001412/2026-43