PORTARIA ICMBIO Nº 5.092, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 5.092, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Modifica a composição do Conselho Consultivo da
Reserva Biológica de Sooretama, no estado do
Espírito Santo (Processo nº 02070.001850/2011-98)
O GERENTE REGIONAL - 04 - SUDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria GM/MMA nº 901,
de 21 de setembro de 2023, da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 25
de agosto de 2023, Edição nº163, Seção 2, e no uso das atribuições que lhe confere
o art. 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020;
Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem
como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;
Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP,
instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o
planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento
dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva
dos representantes das comunidades locais nos conselhos;
Considerando o Decreto nº 87.588, de 20 de setembro de 1982, que criou
a Reserva Biológica de Sooretama;
Considerando a Portaria IBAMA nº 44, de 22 de junho de 2006, que criou
o Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Sooretama;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 5 de dezembro de
2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação,
implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de
Conservação Federais;
Considerando os autos do Processo nº 02070.001850/2011-98, resolve:
Art. 1o O Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Sooretama é
composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil,
considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na
forma seguinte:
I - Órgãos Ambientais;
II - Órgãos Reguladores do Território e Afins;
III - Agricultura, Pecuária e Manejo Florestal;
IV - Empresarial e Industrial;
V - Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos;
VI - Conservação Ambiental e/ou Socioambiental;
VII - Infraestrutura;
VIII - Educação e Ensino;
IX - Pesquisa, Extensão e Fotografia.
§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de
cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade,
devidamente registrados em ata de reunião e homologados.
§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das
instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas
pelo chefe da REBIO de Sooretama à Gerência Regional competente do Instituto Chico
Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação.
Art. 2º O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável
institucional da REBIO de Sooretama, que indicará seu suplente.
Art. 3o A modificação na composição dos setores representados no Conselho
Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com
vistas à publicação de nova portaria.
Art. 4º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho
Consultivo da REBIO de Sooretama são previstas no seu Regimento Interno.
Art. 5° O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade
de seu funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho
devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de
Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 126/2026
Não conhece o recurso interposto (1837/)
815.157/1997 - Interposto por G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDANão conhece o recurso interposto (1837/)
844.002/2015 - Interposto por SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 281/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291/)
861.623/2021-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
LTDA- Área de 303,78 ha para 37,95 ha-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL)-Crixás e
Itapaci/GONega Aprovação ao relatório de pesquisa (318/)
860.074/2021-DEMETRIUS ANDRE TOMKIWNega Aprovação ao relatório de
pesquisa (318/)
860.233/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDANega Aprovação ao relatório de
pesquisa (318/)
860.855/2018-VILMAR JOSE DOS SANTOSNega Aprovação ao relatório de
pesquisa (318/)
860.372/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDANega Aprovação ao relatório de
pesquisa (318/)
860.678/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDANega
Aprovação ao relatório de pesquisa (318/)
860.550/2021-NEW WAVE TECH S.A.Aprova o relatório de pesquisa com
redução de área (291/)
860.336/2016-TERRATIVA MINERAIS LTDA- Área de 1853,9 ha para 1339,79??
ha-MINÉRIO DE MANGANÊS (INDUSTRIAL)-Amaralina e Mutunópolis/GONega Aprovação ao
relatório de pesquisa (318/)
860.480/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDANega Aprovação ao relatório de
pesquisa (318/)
860.557/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELIAprova o relatório de pesquisa com
redução de área (291/)
860.337/2016-TERRATIVA MINERAIS LTDA- Área de 1934,71 ha para 1315,23??
ha-MINÉRIO DE MANGANÊS (INDUSTRIAL)-Amaralina/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 284/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
(326/)
860.317/2019-UARIAN FERREIRA DA SILVA-ALVARÁ N°4466/2019Prorroga por 03
(três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326/)
860.099/2022-SDMDOBRASILMINERACAOAULTDA-ALVARÁN°2440/2022Prorroga
por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326/)
860.668/2020-ADALBERTOAMOREIRACOMERCIOESERVICOSEMCRISTAISLTDA-ALVARÁ
N°4918/2020Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326/)
860.163/2023-SARKIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3877/2023Prorroga por 03
(três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326/)
861.197/2022-CLODOALDO ROGERIO DOS REIS-ALVARÁ N°1999/2023Prorroga
por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325/)
860.769/2023-UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM-