PORTARIA GM/MPO Nº 472, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 6 de novembro de 2026, página 94. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/11/2026
PORTARIA GM/MPO Nº 472, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
(Publicada no DOU de 26-10-2026, Seção 1)
Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I
do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos
Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar; e das Cidades.
ANEXO I (*)
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e empenho
estabelecidos
. Contenção de gastos estabelecida (F=B+C) DPD
Total
. . . (A) Até novembro . (B) Até dezembro . (C=D+E)
Contenção
Conjugada
. (D) Bloqueio LC
200
. (E) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .590.320 .650.000 .36.642.188 .0 .36.642.188 .37.292.188
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .25.064.170 .0 .25.064.170 .25.064.170
. .36000 .Ministério da Saúde .590.320 .650.000 .0 .0 .0 .650.000
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .650.000 .0 .650.000 .650.000
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
.0 .0 .10.928.018 .0 .10.928.018 .10.928.018
. .RP 3 .26.994.141 .35.992.188 .0 .0 .0 .35.992.188
. .56000 .Ministério das Cidades .26.994.141 .35.992.188 .0 .0 .0 .35.992.188
. .TOTAL REDUZIDO .27.584.461 .36.642.188 .36.642.188 .0 .36.642.188 .73.284.376
ANEXO II (*)
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e empenho
estabelecidos
.Contenção de gastos estabelecida (F=B+C) DPD
Total
. . . (A) Até novembro .(B) Até dezembro .(C=D+E)
Contenção
Conjugada
.(D) Bloqueio LC
200
.(E) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .27.584.461 .36.642.188 .650.000 .0 .650.000 .37.292.188
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .18.977.308 .25.064.170 .0 .0 .0 .25.064.170
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .650.000 .0 .650.000 .650.000
. .42000 .Ministério da Cultura .590.320 .650.000 .0 .0 .0 .650.000
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
.8.016.833 .10.928.018 .0 .0 .0 .10.928.018
. .RP 3 .0 .0 .35.992.188 .0 .35.992.188 .35.992.188
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .35.992.188 .0 .35.992.188 .35.992.188
. .TOTAL AMPLIADO .27.584.461 .36.642.188 .36.642.188 .0 .36.642.188 .73.284.376
(*)Republicados por terem saído, no DOU nº 202, de 26-10-2026, Seção 1, págs. 74 e 75, com incorreção no original.