PORTARIA Nº 970, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 06/11/2026

PORTARIA Nº 970, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 1.020, de 2025,
com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.006422/2026-12, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na Portaria Senatran nº 1.268, de 2 de novembro de 2021, para a empresa CESPTRAN - CURSOS ESPECIALIZADOS
DE TRÂNSITO Ltda., CNPJ nº 05.593.990/0001-32 situada na Rua Almirante Tamandaré, 1358, Centro, São Miguel do Oeste/SC, CEP: 89.900-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

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