PORTARIA Nº 7.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 06/11/2026

PORTARIA Nº 7.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
WIDJI ENOCK DICKERTSON JEAN JACQUES - F093226-7, natural do Haiti, nascido
em 8 de junho de 2001, filho de Sauvenet Jean Jacques e de Mirlande Jean Jacques Lapaix,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0445172/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Nº 1.436 - Ato de Concentração nº 08700.010236/2026-16. Requerentes: CPP Group Holdings,
LLC,GEAerospace,WarburgPincuseBerkshirePartners.Advogados:BarbaraRosenberg,Marcos
Exposto, Julia Krein, Clara Lim e Luiza Ardachnikoff. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.437 - Ato de Concentração nº 08700.010204/2026-11. Partes: Capitânia Logística
Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada, BTG Pactual Logística
Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada e Stans 08 S.A. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves, Marcela Carvalho e Ana Carolina
Monteiro. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.439 - Ato de Concentração nº 08700.010448/2026-01. Requerentes: Alupar Investimentos
S.A., Sistema de Transmissão Nordeste S.A. e AXIA Energia Nordeste S.A. Advogados: Isadora
Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.440 - Ato de Concentração nº 08700.010257/2026-31. Partes: CODEPA Cooperativa de
Desenvolvimento e Produção Agropecuária e COASUL Cooperativa Agroindustrial.
Advogado(a)s: Paulo Cezar Babinski, Luiz Guilherme Gama de Oliveira e Angela Fabieli
Pastore. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.441 - Ato de Concentração nº 08700.008285/2026-99. Requerentes: Suzano S.A., Imetame
Logística Porto S.A., Cavallieri Participações e Empreendimentos S.A. e Gaele Participações e
EmpreendimentosLtda.Advogados:PaolaPugliese,MilenaMundim,PedroMilhomem,Mariana
Trotta, Enrico Spini Romanielo e Fernanda Nemer. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.442 - Ato de Concentração nº 08700.010071/2026-82. Requerentes: Capixaba Energia
Ltda. e IMETAME ENERGIA S.A. Advogados: Fabricio Zaluski e Bernardo Padilha. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.443 - Ato de Concentração nº 08700.010174/2026-42. Partes: Linha Verde Ltda., Posto
Sonho Meu Ltda. e D S S Administradora de Bens Ltda. Advogados: João Guilherme Duda,
Gabriel Cordeiro de Sales, Laura Cury Balbinotti, Caio Augusto Tedesco Romani, Nicole
Pockrandt Perini, Marianna Lage Lourenço Anselmo. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.444 - Ato de Concentração nº 08700.010253/2026-53. Requerentes: Banco Inter S.A.
e Wiz Co Participações e Corretagem de Seguros S.A. Advogados: Bruno Drago, Mariana
Llamazalez Ou, Job Pitthan, Carolina Petrarca, Flávia Stella Cardoso e João Pedro Araújo
Vilarins. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino