PORTARIA Nº 7.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: WIDJI ENOCK DICKERTSON JEAN JACQUES - F093226-7, natural do Haiti, nascido em 8 de junho de 2001, filho de Sauvenet Jean Jacques e de Mirlande Jean Jacques Lapaix, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0445172/2023). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS SG DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 Nº 1.436 - Ato de Concentração nº 08700.010236/2026-16. Requerentes: CPP Group Holdings, LLC,GEAerospace,WarburgPincuseBerkshirePartners.Advogados:BarbaraRosenberg,Marcos Exposto, Julia Krein, Clara Lim e Luiza Ardachnikoff. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.437 - Ato de Concentração nº 08700.010204/2026-11. Partes: Capitânia Logística Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada, BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada e Stans 08 S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves, Marcela Carvalho e Ana Carolina Monteiro. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.439 - Ato de Concentração nº 08700.010448/2026-01. Requerentes: Alupar Investimentos S.A., Sistema de Transmissão Nordeste S.A. e AXIA Energia Nordeste S.A. Advogados: Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.440 - Ato de Concentração nº 08700.010257/2026-31. Partes: CODEPA Cooperativa de Desenvolvimento e Produção Agropecuária e COASUL Cooperativa Agroindustrial. Advogado(a)s: Paulo Cezar Babinski, Luiz Guilherme Gama de Oliveira e Angela Fabieli Pastore. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.441 - Ato de Concentração nº 08700.008285/2026-99. Requerentes: Suzano S.A., Imetame Logística Porto S.A., Cavallieri Participações e Empreendimentos S.A. e Gaele Participações e EmpreendimentosLtda.Advogados:PaolaPugliese,MilenaMundim,PedroMilhomem,Mariana Trotta, Enrico Spini Romanielo e Fernanda Nemer. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.442 - Ato de Concentração nº 08700.010071/2026-82. Requerentes: Capixaba Energia Ltda. e IMETAME ENERGIA S.A. Advogados: Fabricio Zaluski e Bernardo Padilha. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.443 - Ato de Concentração nº 08700.010174/2026-42. Partes: Linha Verde Ltda., Posto Sonho Meu Ltda. e D S S Administradora de Bens Ltda. Advogados: João Guilherme Duda, Gabriel Cordeiro de Sales, Laura Cury Balbinotti, Caio Augusto Tedesco Romani, Nicole Pockrandt Perini, Marianna Lage Lourenço Anselmo. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.444 - Ato de Concentração nº 08700.010253/2026-53. Requerentes: Banco Inter S.A. e Wiz Co Participações e Corretagem de Seguros S.A. Advogados: Bruno Drago, Mariana Llamazalez Ou, Job Pitthan, Carolina Petrarca, Flávia Stella Cardoso e João Pedro Araújo Vilarins. Decido pela aprovação sem restrições. FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE Superintendente-Geral Interino
PORTARIA Nº 7.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 06/11/2026