PORTARIA Nº 667, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 667, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Portaria nº 91, de 19 de fevereiro de 2021,
que aprova o Regulamento Técnico Metrológico
consolidado que estabelece os critérios que deverão
ser observados na fabricação e utilização de provetas
de vidro de 100 mL com boca esmerilhada e tampa.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, e pelos artigos 4º, § 2º, da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro
de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº
11.221, de 5 de outubro de 2022, e item 4, alínea "a" da Resolução nº 8, de 22 de dezembro
de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Conmetro), e tendo como base o processo SEI nº 0052600.001335/2026-27, resolve:
Art. 1º O Anexo a que se refere a Portaria nº 91, de 19 de fevereiro de 2021,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"3. REQUISITOS METROLÓGICOS
3.1 O erro máximo admissível é de ± 0,20 ml nos pontos em que a proveta for
calibrada, compreendido o intervalo entre 50 ml e 100 ml.
3.2. O desvio padrão das diferenças, SDD, deve ser calculado conforme 7.3.4 e
não deve ser maior do que 0,15 mL." (NR)
..............................................................
"6. CONTROLE METROLÓGICO LEGAL
..............................................................
6.2 ........................................................
6.2.1 .....................................................
6.2.2. As provetas serão aprovadas em verificação subsequente se estiverem de
acordo com o estabelecido em 6.1.2 incisos I a III." (NR)
..............................................................
"7. ENSAIOS
..............................................................
7.3.1 .....................................................
7.3.2 .....................................................
7.3.3. Verifica-se o erro declarado no certificado não ultrapasse ao erro máximo
admissível de acordo com o item 3.1 nos valores entre 50 mL a 100 mL, inclusive.
7.3.4. Deve-se calcular o desvio padrão das diferenças, SDD, a partir dos
resultados obtidos no Certificado de Calibração e este deve estar em conformidade do
item 3.2. A fórmula para SDD é a seguinte: 1_MDICS_6_001
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDERSON FELIX MUNIZ
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro n° 299, de 9 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de julho de 2021, páginas 36 a 40, seção 1:
1) No Anexo II, no subitem II.2.5, onde se lê:
II.2.5 Para produtos que funcionem em dupla tensão (127 V ou 220 V - bivolt)
e para os produtos que funcionem em três velocidades, o pior valor obtido nos ensaios
deve ser declarado e incluído na ENCE.
Leia-se:
II.2.5 O adequado preenchimento da ENCE deve ser realizado, considerando que:
a) Para todos produtos, o campo "Consumo de Energia" deve ser declarado e
incluído na ENCE estipulando o consumo mensal com uso diário de 1 (uma) hora na
velocidade alta (produtos de três velocidades) ou na velocidade única (produtos de uma
velocidade) e
b) Para produtos que funcionem em dupla tensão (127 V ou 220 V - bivolt) e
para os produtos que funcionem em três velocidades, o pior valor obtido nos ensaios deve
ser declarado e incluído nos campos "Eficiência Energética" e "Vazão" na ENCE.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 550, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de setembro de 2026, páginas 48 a 54, seção 1:
Onde se lê:
Tabela A.3. Classes de eficiência energética para condicionadores de ar tipo
split (com prazo de adequação para fabricação e importação a partir de 31/12/2025).
. . CONDICIONADORES DE AR SPLIT
(com prazo de adequação para fabricação e importação a partir de 31/12/2025)
. . CLASSES . Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal - IDRS (Wh/Wh)
. .A .> 7,00
. .B .> 6,00
. .C .> 5,30
. .D .>4,60
. .E .> 3,90
. .F .> 3,50
Leia-se:
Tabela A.3. Classes de eficiência energética para condicionadores de ar tipo
split (com prazo de adequação para fabricação e importação a partir de 31/12/2025).
. . CONDICIONADORES DE AR SPLIT
(com prazo de adequação para fabricação e importação a partir de 31/12/2025)
. . CLASSES . Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal - IDRS (Wh/Wh)
. .A .> 7,00
. .B .> 6,00
. .C .> 5,30
. .D .> 4,60
. .E .> 3,90
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 716, de 31 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de novembro de 2025, páginas 32 a 33, seção 1:
1) No Art. 3º,
Onde se lê:
"Art. 3º Os fornecedores de ensaio de estanqueidade em SASC com certificados
emitidos com base na Portaria Inmetro nº 259, de 2008, devem se adequar ao disposto na
presente Portaria no prazo máximo de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua
vigência, independentemente da validade do certificado anteriormente concedido."
Leia-se:
"Art. 3º Os fornecedores de ensaio de estanqueidade em SASC com certificados
emitidos com base na Portaria Inmetro nº 259, de 2008, devem se adequar ao disposto na
presente Portaria no prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados a partir da data de sua
vigência, independentemente da validade do certificado anteriormente concedido."
2) No Art. 4º,
Onde se lê:
"Art. 4º Ficam revogadas, em 12 (doze) meses contados da data de vigência
desta Portaria, as Portarias Inmetro:
I - nº 259, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 28
de julho de 2008, seção 1, página 61; e
II - nº 11, de 11 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13
de janeiro de 2012, seção 1, páginas 54 a 55."
Leia-se:
"Art. 4º Ficam revogadas, em 18 (meses) meses contados da data de vigência
desta Portaria, as Portarias Inmetro:
I - nº 259, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 28
de julho de 2008, seção 1, página 61; e
II - nº 11, de 11 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13
de janeiro de 2012, seção 1, páginas 54 a 55."