PORTARIA Nº 3.847, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.847, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AP .Oiapoque .Incêndios em
plantas e distritos
industriais,
parques e
depósitos -
2.3.1.1.0
.672 .29/10/2026 .59051.048739/2026-97
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 3.762, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026, publicada no
Diário Oficial da União em 03/11/2026 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 51.
na Epígrafe onde se lê:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Sério/RS até 06/05/2026.
Leia- se:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Sério/RS até 06/05/2027.