PORTARIA Nº 2.309, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.309, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE no
Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das
funções de confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigo 13, c/c § 1° do Decreto
n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo
n.º 00845.008952/2026-87, resolve:
Art. 1º Realocar do Gabinete, da Procuradoria Federal Especializada junto ao
INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.04,
para o Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, da
Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07) RJ do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art.2ºRealocardoServiçoRegional,daProcuradoriaFederalEspecializadajuntoao
INCRA, da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, uma Função Comissionada Executiva
- FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para o Serviço Regional, da Procuradoria Federal
Especializada junto ao INCRA, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG do
Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas
nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas
à Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea
"a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º
12.171, de 09 de setembro de 2024, passa a vigorar com as alterações contidas neste Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI